Durante a Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (1º/02), os vereadores de Araçatuba deliberaram seis dos nove projetos que formavam a pauta. Cinco deles foram aprovados e um adiado por uma sessão. Devido ao término do tempo regimental, três proposituras não foram apreciadas, o que deve ocorrer na próxima semana.

Três itens da pauta foram aprovados em globo pelos parlamentares. Dois deles são projetos de lei, assinados pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que denominam ruas de novos loteamentos da cidade. O terceiro é um projeto de resolução que prorroga o prazo de vigência da comissão especial, criada para acompanhar os projetos de regularização fundiária no município. O grupo de trabalho é presidido pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) e tem como membros os vereadores Beatriz (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PR).

Com uma emenda supressiva, o plenário aprovou também um projeto de lei, apresentado pela vereadora Edna Flor (PPS), que obriga os hospitais e maternidades particulares do município a incluírem no protocolo de atendimento a realização do teste de glicemia em crianças de 0 a 12 anos de idade. A intenção é possibilitar o diagnóstico precoce de casos de diabetes.

O vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) também teve um projeto de lei aprovado na 1ª sessão ordinária do ano. Trata-se da matéria que institui o “Outubro Rosa Pet” no município, ou seja, uma semana dedicada à luta contra o câncer de mama em animais. A mobilização deve ocorrer no mês de outubro, concomitantemente ao movimento internacional “Outubro Rosa” de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama em humanos.

ADIADO –
Depois de muita discussão, os vereadores aprovaram o adiamento por uma sessão do projeto de autoria da vereadora Tieza (PSDB) presente na pauta. A propositura modifica dispositivos da Lei Municipal nº 7.677/2014, que trata de benefícios às pessoas com deficiências. O objetivo é garantir a esse público o acesso a novos prédios de uso coletivo pela entrada principal. A matéria chegou a receber parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação, que foi derrubado pelo plenário em novembro do ano passado.