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Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pela Câmara de Açatuba para tratamento de dados pessoais coletados no portal da instituição.
Ao acessar o conteúdo do site aracatuba.sp.leg.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso ele não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que ele não acesse ou utilize o conteúdo.
Os seguintes dados são coletados a partir do preenchimento voluntário de formulários ou pela navegação do USUÁRIO:
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Dados coletados |
Endereço |
Forma de obtenção |
Finalidade(s) |
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Nome completo, documentos (CPF e RG), data de nascimento, telefones, endereço completo e e-mail. |
Voluntária |
Cadastro esic |
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Tipo, Nome completo, documentos (RG e CPF), data de nascimento, sexo, escolariade, ocupação, endereço completo, telefone, e-mail, tipo de atendimento, como ficou sabendo da ouvidoria e mensagem
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Voluntária |
Abertura ouvidoria |
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Nome, e-mail, telefone, secretaria, assunto e menssagem |
Voluntária |
Contato com o Departamento |
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| Logs | Navegação do usuário | Para fins de estatísticas, segurança e atendimento à lei 12.965/2014 | |
Cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que, anonimamente, coleta os seguintes dados:
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Navegação do usuário | Para fins estatísticos, melhora do conteúdo e aperfeiçoamento dos serviços no site |
O USUÁRIO poderá obter mais detalhes sobre o Google Analytics, no endereço https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do USUÁRIO, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a Câmara de qualquer responsabilidade decorrente.
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Ao navegar pelos site do domínios araatuba.sp.leg.br, o USUÁRIO poderá ser conduzido a conteúdos ou serviços de terceiros que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
A Câmara de Araçatuba não garante a segurança e privacidade de conteúdos externos aos domínios aracatuba.sp.leg.br, nem que estes estarão disponíveis, livre de códigos maliciosos, erros ou outros problemas e, também, que terceiros não possam acessar e, eventualmente, interceptar e manipular os dados presentes e/ou transmitidos a servidores externos;
O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.
Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição, retificação, exclusão, oposição e limitação ao uso de seus dados pessoais, por meio do e-mail ouvidoria@camaraaracatuba.com.br.
Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s), algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site aracatuba.sp.leg.br.
Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, a Câmara de Araçatuba notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail ouvidoria@camaraaracatuba.com.br.
Glossário:
- Cookies: são informações enviadas pelos sites de Internet para o computador do USUÁRIO, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.
- Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
- IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
- Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no domínio aracatuba.sp.leg.br.
- USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com os serviços disponibilizados no domínio aracatuba.sp.leg.br.
