Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro projetos e adiaram um durante a Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (08/04). Outros 32 itens que constavam na pauta dos trabalhos legislativos não foram apreciados devido ao término do tempo regimental.

O primeiro item aprovado foi o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que denomina Herbert Correa a Estrada B do bairro rural da Água Limpa. A proposta, cuja apreciação foi adiada na última semana, teve preferência nesta sessão por solicitação da parlamentar autora.

Em segunda e última discussão e votação, o plenário aprovou dois itens. O projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), que institui a transição democrática de governo no Município, foi aceito por unanimidade.

"Este projeto tem o objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito ao cargo de Prefeito Municipal possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à execução de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Municipal", diz trecho da justificativa que acompanha a proposta.

Já o projeto de resolução, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que altera o Regimento Interno da Câmara, foi aprovado em segunda discussão e votação por maioria de votos (sete favoráveis e cinco contrários). A propositura revogou dispositivo que proibia a apresentação de votos de aplausos ou congratulações nos três meses que antecedem as eleições.

"Não concordamos com essa proibição, pois cabe ao plenário decidir se uma homenagem pode ser prestada ou não e, caso haja qualquer matéria que tenha interesse político, também pode ser acionada a justiça eleitoral", justificou o autor.

Outro projeto de resolução proposto pelo vereador Professor Cláudio, alterando o Regimento Interno da Câmara, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria abre a discussão em plenário dos relatórios das comissões especiais para todos os vereadores. Atualmente, somente os parlamentares que integram as comissões dispõem do tempo de cinco minutos para falar sobre o trabalho realizado.

A pedido do autor, vereador Dr. Nava (PSD), o projeto de resolução que fixa em 360 dias o prazo máximo de funcionamento das comissões especiais foi adiado por uma sessão. A propositura também suprime a exigência da assinatura de no mínimo um terço dos membros da Câmara para a apresentação de projetos que constituem essas comissões.

O projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que denomina Dr. Ghazi Osman Barakat (Rhazi) a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Dona Amélia, começou a ser discutido, mas não foi votado devido ao esgotamento do tempo regimental.

GRANDE EXPEDIENTE -
Dois requerimentos de informações oficiais, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), também foram aprovados durante a 10ª sessão ordinária do ano. Os documentos, apreciados no Grande Expediente, questionam a administração municipal sobre a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Araçatuba e a falta de vagas em creches e berçários do Município.