Os vereadores de Araçatuba se reúnem, na segunda-feira (22/04), para discutir e votar 12 projetos de lei, 11 projetos de resolução, 10 moções e quatro recursos. Os 37 itens formam a pauta de trabalhos da Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano, que será transmitida ao vivo pela TV, rádio e internet.

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), integra a pauta para discussão e votação únicas o projeto de lei que determina a publicação mensal das diárias utilizadas pelos servidores públicos e agentes políticos da Prefeitura e da Câmara. A matéria havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi rejeitado por maioria de votos na sessão ordinária do dia 02 de abril.

O vereador Rosaldo de Oliveira também é autor do projeto de lei, que obriga as agências bancárias e postos de atendimento bancário do Município a instalarem caixas eletrônicos adaptados às pessoas com deficiências.

Outro item que integra a pauta para discussão e votação únicas é o projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que altera o Código de Posturas do Município disciplinando a instalação de abrigos para pontos de ônibus.

Em segunda discussão e votação, o plenário analisa o projeto de resolução, assinado pelo vereador Professor Cláudio (PMN), que modifica o Regimento Interno da Câmara. A proposta do parlamentar é aumentar a duração do Pequeno Expediente, o tempo de discussão dos requerimentos de votos de aplauso e permitir apartes nas declarações de voto.

Outros cinco projetos de resolução também propõem mudanças no Regimento Interno da Casa. Entre eles, está a proposta do vereador Arlindo Araújo (PPS) que estabelece descontos nos subsídios dos parlamentares que deixarem de votar ou de comparecer às sessões sem justificativa.

Duas das dez moções apresentadas integram a pauta pela primeira vez. Ambas são assinadas pelo vereador Dr. Nava (PSD). Uma delas protesta contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB - MA), que tira o poder de investigação dos ministérios públicos estaduais e federais.

A outra moção apoia a aprovação de projetos de lei que tornam obrigatório o "teste da linguinha" em bebês recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva quando necessário.

Inscritos no Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Dr. Nava, Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza.

Os trabalhos legislativos da 12ª sessão ordinária do ano começam às 19 horas da próxima segunda-feira (22/04) e serão transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.