Os vereadores de Araçatuba aprovaram seis proposituras na noite da última segunda-feira (03/05), durante a 14ª sessão ordinária do ano. Dois projetos foram retirados da pauta a pedido dos próprios autores. Esgotado o tempo regimental, restaram duas matérias, que constarão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.

Atendendo à solicitação do vereador Joel de Melo Platibanda (PMN), o plenário autorizou a retirada de projeto de lei de sua autoria, que denominava Paulo Batistella a via de ligação entre as rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Senador Teotônio Vilella (SP-461). O vereador Cido Saraiva (PMDB) também pediu a retirada do projeto de resolução, que criava uma comissão especial para estudar e buscar soluções aos casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura e ao Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Adiado por uma sessão para alterações, o projeto de lei da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais destinados à prática de esportes, foi aprovado em segunda e última discussão com duas emendas. Uma delas, apresentada pela própria autora da matéria, especifica que a proibição se dará somente quando estiverem sendo realizadas atividades nesses locais. Proposta pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), a outra emenda estende a proibição à entrada de recipientes de vidro ou lata.

Duas comissões especiais de vereadores tiveram seu prazo de vigência restabelecido. Os vereadores Edval Antônio dos Santos (PP) e Cido Saraiva (PMDB) terão mais 60 dias para concluir os trabalhos da comissão que busca recursos para a pavimentação do prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e a rodovia Marechal Rondon. Já os parlamentares Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) continuarão acompanhando as atividades de regularização fundiária no Município por mais 360 dias.

De autoria do Poder Executivo, o plenário aprovou também a revogação da doação de duas áreas de terra, localizadas às margens do rio Tietê, a uma empresa de comércio e exportação, que não se instalou no local no prazo determinado.

Entre as proposituras aprovadas, também se encontram duas moções de apoio. Uma, apresentada pelo vereador Edval Antônio dos Santos, apoia a aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, que regula a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência e a inscrição de usuários inadimplentes em cadastro público de devedores. A outra moção aprovada foi proposta pelo vereador Dr. Nava, em apoio a projeto de lei que atende famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.

Como não houve tempo para deliberação, a moção de apoio do vereador Dr. Nava ao projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e um recurso interposto pelo vereador Cido Saraiva serão apreciados na próxima sessão ordinária, que acontece na segunda-feira, dia 10/05.