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06/06/2013
19 projetos integram a pauta da 1ª sessão extraordinária do ano
19 projetos integram a pauta da 1ª sessão extraordinária do ano
A Ordem do Dia da 1ª sessão extraordinária do ano, a ser realizada hoje, a partir das 19h, na sala de sessões da Câmara Municipal de Araçatuba, traz 19 itens. Desse total, dezessete foram propostos pelos próprios vereadores e dois, pelo Executivo Municipal.
São oito projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo, três de resolução e dois se referem à análises de pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
Os cinco primeiros itens da pauta tratam de projetos de lei para apreciação em duas discussões. O primeiro deles torna obrigatória a instalação de provadores de roupas adaptados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O segundo propõe a fixação obrigatória de placas de sinalização alertando para os perigos em lagos, açudes, barragens, rios, calhas e similares acessíveis à população. As duas propostas são assinadas pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV).
O terceiro projeto de lei, apresentado pelo vereador Carlinhos do 3º DP (PDT), propõe a instituição do Dia do Jornalista no município.
O vereador Dr. Nava (PSD) é autor de projeto de lei que obriga os postos de combustíveis exibirem em placa informações do valor do percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao da gasolina comum.
Outro projeto de lei, este apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), propõe a aplicação de medidas de segurança e fiscalização em equipamentos de diversões à disposição da população.
A Mesa Diretora da Câmara também assina projeto de lei que trata da revisão geral dos subsídios dos vereadores em 5.01% com efeito retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Já o Executivo Municipal assina outros dois projetos de lei, por meio dos quais autoriza concessões de áreas de terra localizadas no perímetro urbano de Araçatuba.
Em discussão única, dos seis projetos de decreto legislativo, três concedem títulos de cidadania araçatubense e outros três, a Medalha 9 de Julho a personalidades que se destacaram na prestação de serviços relevantes à população.
O vereador Dr. Jaime é autor de três desses projetos. Entre eles estão as concessões de Título de Cidadão Araçatubense ao ex-vereador José Américo do Nascimento; e ao juiz de Direito Emerson Sumariva Júnior; e a Medalha 9 de Julho ao jogador e levantador do Vôlei Futuro e da Seleção Brasileira, Ricardo Bermudez Garcia, o Ricardinho.
O empresário da comunicação Nivaldo Bueno Franco da Rocha e o presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, estão entre as outras duas personalidades relacionadas para ser reconhecidas com a Medalha 9 de Julho por meio de projetos apresentados pelos vereadores Carlinhos do 3º DP e Gilberto Batata Mantovani (PR), respectivamente.
Encerrando a série de propostas de homenagens pelo Legislativo, o vereador Professor Cláudio (PMN) é autor do projeto de decreto legislativo que concede o título de cidadania ao jogador Ricardinho.
Três projetos de resolução incluídos na pauta dos trabalhos legislativos desta noite serão votados em discussão única. No primeiro deles, a vereadora propõe a instituição do Prêmio Mérito Ambiental. O vereador Dr. Jaime sugere denominar Vereador Pedro Martinez de Souza (Pereira) a sala de acesso a informações da Câmara. Já a Mesa Diretora propõe alteração de dispositivos do convênio firmado pelo Legislativo com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Por fim, os parlamentares vão analisar pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a dois projetos de lei assinados pelos vereadores Rosaldo de Oliveira e Gilberto Batata Mantovani.
O primeiro trata da obrigatoriedade da existência de sanitários químicos em feiras livres, de artes, artesanato, shows e espetáculos em áreas públicas.
O outro se refere à obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos servidores de creches públicas ou privadas do município.
Por se tratar de uma sessão extraordinária, os trabalhos legislativos desta noite seguirão um rito diferenciado: haverá apenas a Ordem do Dia, fase da sessão em que são discutidos e votados os projetos inscritos na pauta. Portanto, não haverá Grande e Pequeno Expediente.
A primeira sessão extraordinária será transmitida pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo); e pela web/tv, disponível neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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