Cinco itens aprovados, dois retirados e um adiado. Este foi o balanço dos oito itens analisados pelos vereadores de Araçatuba durante a fase da Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano realizada hoje (18).

Em regime de urgência, os parlamentares analisaram dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. Um deles permite adequar a legislação municipal para receber o Programa Bom Prato, do Governo de São Paulo. A ação visa a oferecer à população de baixa renda refeições saudáveis a preços acessíveis, substituindo o programa Restaurante Popular.

O outro item, endereçado pela administração municipal, garante o acesso gratuito de pessoas com idades entre 60 e 65 anos que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias de qualquer programa social na cidade.

O vereador Lucas Zanatta (PV) obteve o apoio dos demais parlamentares para aprovar um projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho a cidadã Maria Ionice Vieira Zucon pelos serviços prestados ao município nas áreas de saúde e assistência social.

O Plenário aprovou ainda o pedido da comissão especial formada pelos vereadores Dunga, Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB) para prorrogar por 120 dias o prazo de conclusão dos trabalhos sobre o levantamento de prédios fechados e abandonados no município a fim de dar ocupação adequada pelo Poder Público.

Encerrando a lista de itens aprovados, os parlamentares aprovaram a moção de apoio assinada pelo vereador Dunga para uma proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia Legislativa para valorização das patentes de soldado e segundo tenente da Polícia Militar.

RETIRADOS -

A pedido dos próprios autores, o Plenário aceitou retirar dois itens da pauta da 20ª sessão. Um deles, assinado pelo vereador Dunga, previa obrigar as casas lotéricas oferecerem água potável aos frequentadores e assentos preferenciais a idosos, pessoas com deficiências e gestantes.

O outro, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), propunha modificar o Regimento Interno da Câmara a fim de criar uma sessão exclusiva mensal para analisar requerimentos devotos de pesar e aplauso.

ADIADO -

Os parlamentares adiaram por quatro sessões a análise de um recurso do vereador Denilson Pichitelli (PSL) pelo não recebimento de um projeto de lei que tornava obrigatória a divulgação na internet da relação de pacientes que esperam a realização de procedimentos na rede municipal de saúde.