Dois projetos aprovados, dois adiados e um parecer contrário rejeitado. Esse foi o resultado da 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de ontem (23/08).
 
A discussão única do projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo a criar a Câmara Mirim, foi um dos itens adiados a pedido do próprio autor.

Também teve a discussão e votação adiadas o projeto de resolução, apresentado em conjunto pelos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos, ambos do PP. A matéria solicita ao plenário o restabelecimento por 90 dias do prazo de vigência de uma comissão especial, por eles formada, que objetiva, junto com a bancada federal do PP, reivindicar do Ministério das Cidades a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e obras de infraestrutura no Município.

Ainda durante os trabalhos da 26ª sessão, foi aprovada pelo plenário moção do vereador Cido Saraiva (PMDB), que oficializa o apoio da Câmara à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em tramitação no Senado Federal. A PEC em questão inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, cuja exploração deve ser feita de modo a garantir a preservação do meio ambiente.

A matéria enviada pela Prefeitura para ser analisada em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), também foi aprovada.  Ela revoga a concessão de direito real de uso de uma área de terra, localizada à margem esquerda do rio Tietê, à Companhia de Navegação e Operações de Terminais do Tietê (CNTT).

Por fim, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do parlamentar Olair Bosco (PP), que inclui como obrigação dos empreendedores de novos conjuntos habitacionais a construção de calçadas nas áreas verdes e institucionais. O projeto continua em tramitação pelas comissões permanentes da Casa e, depois, integrará a ordem do dia para apreciação e votação pelo plenário.
 
Inscritos no Pequeno Expediente, usaram a tribuna do parlamento para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).