A realização do "Projeto Enteroparasitose" na rede municipal de ensino, a concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à iniciativa privada, o PSF (Programa Saúde da Família), o Ambulatório Regional de Saúde Mental de Araçatuba e a reforma da praça Rui Barbosa são os temas dos requerimentos de informações oficiais aprovados em plenário durante o Grande Expediente da 29ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (24/09). Ao todo, seis documentos foram apreciados pelos vereadores.

A vereadora Edna Flor (PPS) é autora de três deles. A denúncia sobre a reutilização de frascos para a coleta de fezes de alunos de uma escola municipal da cidade, publicada em jornal local no dia 14 de setembro, levou a parlamentar a questionar a Prefeitura sobre as responsabilidades na execução do Projeto Enteroparasitose. Trata-se de um programa realizado pelo Município em convênio com um centro universitário para identificar casos de verminoses em estudantes. No documento, Edna Flor pergunta quem é responsável pela entrega dos frascos, quais as providências adotadas pelo Poder Executivo para garantir a distribuição de potes totalmente limpos e solicita cópia do convênio.

A vereadora Edna Flor apresenta ainda outros dois requerimentos de informações oficiais referentes a desdobramentos da concessão do Daea à empresa OAS Soluções Ambientais pelo prazo de 30 anos. Após a assinatura do contrato, que ocorreu no dia 12 de setembro, a parlamentar quer saber sobre o levantamento do patrimônio da autarquia em um dos documentos e sobre os critérios adotados para a redistribuição dos servidores efetivos no outro.

Sem discussão, foram aprovados dois requerimentos de informações oficiais de autoria da vereadora Tieza (PSDB). Em um deles, a parlamentar pergunta à Prefeitura a quantidade de equipes do PSF, os locais em que estão instaladas, a área de atuação e os funcionários que compõem cada uma delas.

No outro documento, Tieza questiona a estrutura do Ambulatório Regional de Saúde Mental de Araçatuba, que atende a população de oito municípios. Após receber reclamações relativas à falta de medicamentos e de atendimento médico no local, a vereadora quer saber quantos médicos atendem no ambulatório e quantas consultas cada um deles realiza diariamente, se há a previsão de contratar mais profissionais e se as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina em fiscalização recente já foram sanadas. Tieza pede ainda cópia dos laudos das vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros na unidade.

O último requerimento de informações oficiais aprovado na 29ª sessão ordinária do ano é assinado pelo vereador Joel de Melo Platibanda (PSDB), que pergunta ao Poder Executivo se o projeto de reforma da praça Rui Barbosa contém a construção ou a adaptação de sanitários para pessoas com deficiência.

Aprovados em plenário, os requerimentos de informações oficiais seguem agora para a Prefeitura, que terá 15 dias para respondê-los. Se houver necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período.