A 31ª Sessão Ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (03/10), contará com cinco itens na pauta, além de três a serem apreciados em regime de urgência. Entre estes, estão dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo.
O projeto de lei complementar, cujo pedido de apreciação urgente foi feito pelo parlamentar Edval Antônio dos Santos (PP), refere-se aos extintos cargos de Monitor de Datilografia e Informática. O Executivo sugere a retomada dos cargos e sua adequação de carga horária e vencimentos para que os funcionários atuem nas salas de aula de informática implantadas nas escolas municipais.
Entre os projetos de lei está o que declara de expansão urbana área de 706 mil metros quadrados que faz parte da Fazenda Barra do Traitu, situada na Estrada Municipal Araçatuba. O pedido de urgência é do vereador Cido Saraiva (PMDB). Segundo a justificativa do documento, a aprovação do projeto é o primeiro passo para que os proprietários possam desenvolver projetos e empreendimentos imobiliários no local.
O terceiro projeto do Executivo, requerido para apreciação urgente pelo vereador Joaquim Pereira de Castilho, altera a linha perimetral urbana, acrescentando área de terra de 130 mil metros quadrados, situada na Estrada Municipal Água Funda, no Bairro Água Funda. O objetivo é a implantação de um loteamento residencial, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com 187 lotes, dez ruas, nove quadras e área institucional.

Pauta
Entre os demais cinco itens da pauta estão duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), um projeto de lei e duas moções de apoio. De autoria da vereadora Tieza (PSDB), volta à discussão proposta de emenda à LOM aprovada em primeira discussão na 29ª sessão ordinária, que pretende garantir a destinação de recursos ao transporte de alunos da educação escolar e profissional das redes pública e particular, conforme prevê a legislação municipal.
A outra proposta de emenda à LOM, de autoria de Edna Flor (PPS), cria dispositivos referentes à instituição e revisão da Política ou Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como o de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Já o projeto de lei a ser apreciado denomina Professora Lourdes Regina de Sousa a EMEB (Escola Municipal de Ensino Básico) projetada no Bairro Verde Parque. A proposta é do vereador Profº Cláudio (PMN).
Completam a pauta da sessão duas moções de apoio. A primeira, da vereadora Durvalina Garcia (PT), destaca o projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado estadual Donisete Braga (PT), que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, baseado em pesquisa que demonstra a forte influência que os pontos de vendas representam no hábito de fumar.
De autoria também da vereadora Durvalina, junto com Rivael Papinha (PSB), a segunda moção de apoio é dedicada ao movimento grevista dos trabalhadores dos correios, iniciada no último dia 14 por conta do não atendimento às reivindicações da categoria, entre elas, reposição das perdas acumuladas ao longo do tempo e contratação de mais funcionários.
Durante o Pequeno Expediente, usarão a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os parlamentares Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).
Os trabalhos legislativos terão início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de televisão por cabo; TV Birigui canal 19 UHF; rádio Jovem Luz/Jovem Pan 1.110 KHz e WEB TV, disponível neste site.