Os vereadores de Araçatuba aprovaram ontem (13) dez itens inscritos na pauta de trabalhos legislativos da 33ª sessão ordinária do ano. Outras seis matérias tiveram a votação adiada, duas propostas foram rejeitadas e um projeto, retirado da pauta. Cinco itens – a maioria pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação - não foram apreciados devido ao encerramento do prazo regimental.

Em segundo e última discussão, os vereadores aprovaram duas propostas do vereador Arlindo Araújo (PPS). Elas regulam o uso da palavra “pela ordem”, que permite ao parlamentar se dirigir ao presidente ou prestar esclarecimentos sobre assuntos tratados na sessão. Assim, conforme o texto aprovado, os vereadores poderão usar a expressão até duas vezes para comentar o mesmo assunto.

Por maioria de votos, o plenário aceitou a proposta apresentada pelo Arlindo Araújo que impede a paralisação das sessões legislativas para prestar homenagens ou entregar honrarias (votos de aplauso, por exemplo). O texto ainda vai ser submetido à segunda e última discussão.

A proposta dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara que redefine o limite de estagiários em atuação no prédio do Poder Legislativo também foi aprovada em plenário. Pelo novo texto, adequado a lei federal, a quantidade fica limitada a 20% do quadro de funcionários da Câmara. Os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB) e Carlinhos Santana (PDT) assinam a matéria.

O vereador Rosaldo de Oliveira (Pros) obteve o apoio do plenário para aprovar a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Comerciários de Araçatuba.

Cido Saraiva também conquistou o apoio dos demais vereadores para conseguir a aprovação de uma mudança no Regimento Interno da Câmara.

Na prática, a proposta aprovada retira o rito especial dedicado à análise das contas do prefeito, de tal forma que a fiscalização financeira e orçamentária do município passa a ser analisada na fase da Ordem do Dia, sem precisar reduzir o prazo do Grande Expediente – fase da sessão dedicada à leitura de documentos, projetos e requerimentos oficiais.

Homenagens

Em discussão única, os parlamentares de Araçatuba aprovaram três projetos que homenageiam personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município. O primeiro deles concede a Medalha Nove de Julho a Luiz Antônio Lula de Souza Lima. O autor da homenagem é o vereador Dr. Jaime (PTB).

O segundo, apresentado pelo vereador Dr. Nava (Pros), concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Colégio Nossa Senhora Aparecida pelos 80 anos de fundação deste centro de ensino no município. De autoria do vereador Cido Saraiva, o plenário aceitou a proposta de conceder a José Renato Nalini o título de Cidadão Araçatubense.

Adiados

Os vereadores Rosaldo de Oliveira e Dr. Nava são autores da maioria dos projetos que tiveram os pedidos de adiamento aprovados pelo plenário.

Entre eles, estão o projeto de lei apresentado por Rosaldo que cria o Dia Municipal do Bombeiro Civil; e o projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Nava, que sugere a inclusão de parecer técnico em projetos que tratem sobre leis orçamentárias, como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Municipal.

Projetos rejeitados

As vereadoras Edna Flor e Tieza não obtiveram a maioria dos votos para aprovar em primeira discussão dois projetos de resolução que propõem modificações no Regimento Interno da Câmara.

Tieza propôs que apenas os autores dos requerimentos de manifestação de luto nacional ou pesar e aplauso ou congratulações poderiam falar em plenário, no momento de discussão destes documentos.

Já a vereadora Edna Flor sugeriu que fosse garantido na fase do Grande Expediente o tempo de uma hora, no mínimo, para leitura, discussão e votação de requerimentos de informações oficiais.

Retirado

A pedido do próprio autor, vereador Rosaldo de Oliveira, o plenário concordou com a retirada do projeto de resolução que buscava criar comissão especial de vereadores para verificar o atendimento ou não de direitos trabalhistas por parte da empresa contratada pelo município para o fornecimento de merenda.