Cinco projetos aprovados e um adiado por uma sessão. Este foi o saldo da 19ª sessão ordinária do ano, realizada nesta noite na Câmara Municipal de Araçatuba.

Em primeira discussão, o plenário aprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSD) que estabelece regras para uma entidade ser declarada de utilidade pública no município. Entre elas, ficará a entidade obrigada a obter personalidade jurídica e prestar serviços essencialmente voluntários, sem distribuição de vantagens e lucros a seus dirigentes, mantenedores ou associados.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), foram analisados em segunda discussão dois projetos de resolução que alteram dispositivos do Regimento Interno da Câmara, previsto na Resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007.

O primeiro, aprovado pelos vereadores, buscará dar mais agilidade à tramitação de projetos de denominação de ruas e logradouros públicos. O outro, cujo objetivo era conceder prazo de cinco dias para que os vereadores respondam a requerimentos de criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foi adiado por uma sessão, a pedido da própria autora.

Em regime de urgência e discussão única, também foi aprovado projeto de resolução assinado pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edna Flor que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a promover, no próximo dia 22, sessão solene em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas. O evento será realizado em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo.

Os parlamentares mostraram-se favoráveis a um projeto de lei federal que trata da política nacional de vacinação contra a leishmaniose animal. A decisão tem como base uma moção de apoio apresentada pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PTB) e aprovada por unanimidade.

Por fim, a Câmara aprovou projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que libera em definitivo a venda dos imóveis doados pelo Município na década de 70 à Companhia Industrial e Mercantil Paoletti.