Sete itens, entre os quais uma urgência, formam a pauta da Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba. A reunião legislativa será realizada na segunda-feira (03/04), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV, rádio e internet.

Um dos destaques é o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que obriga os hospitais privados a divulgarem a lista dos medicamentos gratuitos distribuídos por meio do programa do Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina um projeto de lei complementar que concede 5% de desconto no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que plantarem e mantiverem uma árvore em frente de casa.

Outro item da pauta é o projeto de resolução, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que cria uma comissão especial de três vereadores para estudar a transformação de Araçatuba em Município de Interesse Turístico. A propositura começou a ser discutida na semana passada, mas não foi votada devido ao fim do tempo regimental.

De autoria do vereador Dr. Alceu (PV) e da vereadora licenciada Tieza (PSDB), também aguarda a apreciação do plenário o projeto de lei que institui o Dia Municipal do Demolay, a ser comemorado anualmente em 18 de março. A data refere-se à fundação da Ordem Demolay, em 1919, nos Estados Unidos. Trata-se de uma sociedade discreta, formada por jovens do sexo masculino com idades entre 12 e 21 anos, cujo objetivo é formar cidadãos e líderes.

Adiado por três sessões, retorna à pauta um recurso do vereador Denilson Pichitelli. O parlamentar pede ao plenário que reconsidere o não recebimento do projeto de lei, de sua autoria, que obriga a divulgação por meio eletrônico das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. O parecer da Procuradoria Legislativa apontou vício de iniciativa, alegando que somente o prefeito tem competência para propor o projeto.

A pauta traz ainda um projeto de decreto legislativo, proposto pela vereadora Beatriz (Rede), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à FOA (Faculdade de Odontologia) da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araçatuba pelos 60 anos de existência.

URGÊNCIA –
Em regime de urgência, o plenário deve analisar em primeira discussão e votação uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), enviada pela Prefeitura. A matéria altera os prazos para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) no primeiro ano de mandato do prefeito. A urgência foi solicitada pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Dr. Alceu.

Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli e Dr. Flávio Salatino (PMDB). Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 10 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 9ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema de TV a cabo Net Digital), TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), rádio cultura AM 1.340 kHz, web TV (disponível no site www.camaraaracatuba.sp.gov.br) e canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).