Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (1º/9) sete requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL).

Entre eles está um pedido formal apresentado pelo vereador Damião Brito (Rede) que questiona o plano de ação da Prefeitura para contribuir de forma concreta e imediata na redução de acidentes em trechos específicos da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463) que resultaram em mortes no mês passado.

Com base em relatos de colisões entre veículos (motos, carro e caminhão) nos quilômetros 36-37 e 54 publicados na imprensa local e regional, Damião Brito pergunta se a Prefeitura já notificou o Departamento de Estradas e Rodagem de São Paulo (DER), a Polícia Militar Rodoviária, a Agência Regional de Transportes (Artesp), o Governo de Estado de São Paulo ou outras autoridades sobre os acidentes e riscos nesses locais.

O autor do requerimento quer saber também da Prefeitura se há projeto de duplicação (total ou parcial) da SP-463 no entorno de Araçatuba, que abranja os kms 51-58/59-61 e/ou afete diretamente os kms 36-37 e 54, e se existe estudo para implementação de rotatória, guard rail (muretas de proteção), barreira divisória, ilhas canalizadoras e/ou faixas de desaceleração/aceleração no acesso ao (s) posto(s) de combustíveis na faixa do km 54.

FUNCIONALISMO E INFRAESTRUTURA

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) é autor de três requerimentos de informações aprovados em plenário.

Um deles tem como alvo o novo terminal urbano inaugurado em dezembro de 2024, porém desativado em março deste ano em razão de serem constatados danos estruturais e de funcionamento no equipamento.

De acordo com o autor do requerimento, a atual administração municipal alegou falhas, como infiltrações, trincas em pisos e paredes, problemas de drenagem e sistemas hidráulicos e de combate a incêndio inoperantes, além da ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e questões de acessibilidade e segurança, o que motivou a interdição e o retorno das operações no terminal localizado entre as ruas Tupi e Olavo Bilac.

Luís Boatto pede o encaminhamento de cópia do auto dos bombeiros; nome, registro e responsabilidades do engenheiro responsável pela obra; cópia do laudo técnico que embasou a decisão de interdição do prédio; e relatórios, notificações e demais documentos comprobatórios do processo administrativo instaurado contra a empresa D.W.J Engenharia e Construções Ltda, empresa responsável pela construção do terminal.

Nos outros dois requerimentos, o parlamentar pede informações sobre a quantidade de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias atuando no Município e solicita o encaminhamento da relação de nomes de servidores que ocupam cargos na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

MORTE DE BEBÊ

Com base na repercussão da morte de um bebê de nove meses na Santa Casa de Araçatuba no último dia 25 de agosto, em razão de um quadro de desidratação – segundo publicado nos portais de notícias da cidade – o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) quer saber a identidade dos médicos que atenderam a criança na Unidade Básica de Saúde do bairro Morada dos Nobres e no Pronto-Socorro Municipal para onde ele foi levado por familiares em busca de atendimento. Batata pergunta ainda se a Prefeitura instaurou sindicância para averiguar os fatos.

O vereador Gilberto Batata Mantovani assina em parceria com a vereadora Edna Flor (Podemos) um requerimento que solicita explicações para a falta de monitores em rotas de transporte escolar que atendem crianças com deficiências.

Segundo os autores, as alegações partiram de pais e responsáveis dos menores atendidos pelas linhas que passam pelos bairros Porto Real, Águas Claras e Alvorada. Os parlamentares querem saber ainda qual o número total de monitores atualmente contratados e em atividade no transporte escolar municipal.

PESCA

O vereador Hideto Honda (PSD) obteve o aval do Plenário para aprovar um requerimento que busca informações do Município sobre as ações de fortalecimento da pesca esportiva local.

O parlamentar quer saber quais ações a Prefeitura, em parceria com órgãos estaduais e federais, vem desenvolvendo para estimular a prática da atividade dentro do Programa Tietê Vivo, se há estudos ou projetos em andamento para estruturar o turismo de pesca esportiva no município e quais investimentos estão previstos para fortalecer a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dessa atividade.