Os vereadores de Araçatuba aceitaram oito requerimentos de informações oficiais durante a 24ª sessão ordinária, realizada ontem à noite (15/8). Amplamente debatida entre os parlamentares, uma das solicitações aceitas questiona se a Prefeitura já adotou providências para a adequação do salário de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira ao piso salarial nacional definido em lei federal.

O requerimento é de autoria do vereador Coronel Guimarães (União Brasil). De acordo com a alteração da lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, publicada no Diário Oficial da União, o novo piso estabelecido para a categoria é de R$ 4.750.

“Houve várias ações desde o ano passado para chamar a atenção sobre esse tema do piso salarial. A gente sabe e reconhece a luta dessa classe, que sempre foi deixada de lado. A enfermagem é gigante e de grande importância para a sociedade”, destacou o autor, vereador Coronel Guimarães.

SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO

O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) teve dois pedidos aprovados. Um deles cobra explicações do Executivo sobre a contratação de órgão responsável por elaborar projeto de lei que pretende instituir o subsídio permanente ao transporte coletivo de passageiros. O parlamentar lembra no pedido que a Casa de Leis aprovou, em 16 de maio deste ano, na 15 ª sessão ordinária, a concessão de subsídio de até R$ 985.920,00 à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros na cidade.

Outra solicitação do vereador Wesley da Dialogue pergunta ao Executivo se há previsão do início da vacinação de crianças de 3 a 5 anos de idade contra a covid-19 no município. O texto cita o parecer favorável emitido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) à ampliação do uso emergencial da vacina para crianças dentro dessa faixa etária.

Dois requerimentos na área da saúde foram propostos pelo vereador Luís Boatto (MDB) e aceitos pelo colegiado. No primeiro deles, o parlamentar pede cópias dos registros de pontos referentes ao exercício de 2021 e ao período de janeiro a junho de 2022 dos médicos contratados pelo regime estatutário. O mesmo pedido solicita a lista fornecida pelo setor de RH das horas trabalhadas pelos 24 médicos estatutários, mês a mês, no período de janeiro de 2021 a julho de 2022, com o salário de cada médico recebido mensalmente.

Em outro documento, o vereador Luís Boatto quer cópias dos registros de pontos e das notas fiscais comprobatórias dos serviços prestados por médicos contratados pelo Hospital Mahatma Gandhi referentes ao período de janeiro de 2021 a julho de 2022.

QUANTIDADE DE MÉDICOS PLANTONISTAS

Também sobre o tema da saúde e por meio de outra solicitação aceita, o vereador Arlindo Araujo (MDB) questiona o número diário de pacientes atendidos no pronto-socorro municipal nos últimos seis meses, o número de médicos disponíveis no local e a jornada cumprida pelos médicos plantonistas.

De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), dois requerimentos foram aprovados. O parlamentar pergunta se a administração possui estudos para implantar o programa “Médico nas escolas municipais” e o Banco de Armações de óculos de Grau no município.