A Câmara de Araçatuba aprovou seis itens na 33ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (13/10). A pauta original trazia nove itens.

Uma das proposições aceitas foi o projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), que institui, no município de Araçatuba, a política de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.

A justificativa destaca que a matéria representa um avanço na saúde pública municipal, reduzindo custos ao sistema de saúde e promovendo qualidade de vida às pessoas com diabetes.

De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), projeto de lei aprovado obriga a instalação de sistema de monitoramento audiovisual nas salas de atendimento terapêutico de clínicas, instituições e centros de reabilitação conveniados com o município que prestem atendimento a crianças com deficiência.

BOLSA TRABALHO MUNICIPAL

Também foi aprovada a criação do Programa “Bolsa trabalho municipal”. A proposta, assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos), busca criar meios para evitar o desemprego. A proposição recebeu nove votos favoráveis.

Os vereadores João Pedro Pugina (PL) e Arlindo Araújo (Solidariedade) assinam projeto lei trazendo alterações na lei que obriga a afixação de cartaz contendo informações de atendimento nas unidades de saúde do município. Conforme o texto, será obrigatória a divulgação, com antecedência mínima de 12 horas, da escala de profissionais alocados nas unidades públicas de saúde.

O vereador Hideto Honda (PSD) propôs e o plenário concordou com o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Tênis de Mesa Araça Pong - ATMAP.

Um projeto de lei do Executivo aceito denomina Wilson Marinho da Cruz a Rua 8 do Loteamento Residencial Alphapark.

ADIADOS

A pedido do autor, vereador Fernando Fabris (PL), foi adiada por três sessões a análise da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia o prazo para a Câmara analisar as contas anuais do prefeito.

Foi  adiado por uma sessão o projeto de lei, assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), propondo alterações na legislação que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos.

Por três sessões, foi adiado o recurso do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.