Os vereadores de Araçatuba aprovaram os dez itens que estavam na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (21/8). Uma das matérias aceitas é o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Araçatuba (CICLAR).

A proposta é de autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB). A associação sem fins lucrativos foi fundada em 2018 para o fomento e a prática do ciclismo. O grupo organiza e participa de vários eventos solidários em prol das necessidades da comunidade.

O vereador João Moreira (PP) propôs e o Plenário aceitou o projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal da Bíblia, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Um projeto de lei da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) vai isentar do pagamento de compensação ambiental as pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais. Outras duas matérias da parlamentar irão conceder títulos de cidadania aos senhores José Américo Lombardi e Cássio Telles Ferreira Netto pelos relevantes serviços prestados ao Estado e ao município na área jurídica.

Assinado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), projeto de lei aceito traz alterações na legislação que trata de declaração de utilidade pública no município.

BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS

O Plenário também aprovou o projeto de lei que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município. A proposição é de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB).

Em primeira discussão, projeto de resolução da Frente Parlamentar Cristã altera o Regimento Interno da Casa de Leis e irá possibilitar a leitura de textos filosóficos, científicos ou de reflexões no início das sessões.

O Executivo é autor de dois projetos de lei aprovados. Um deles cria dispositivo em lei que trata da inserção de Araçatuba no Programa Nossa Casa – Municípios, do governo estadual. O outro projeto restabelece o prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área de terra à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obediência e Justiça.