Os vereadores de Araçatuba autorizaram a Prefeitura a contratar uma PPP (Parceria Público-Privada) para a construção, administração e exploração do novo prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade. O projeto de lei sobre o assunto foi votado em regime de urgência na 23ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (14/08).

De acordo com a proposta apreciada, será realizada licitação para a celebração de um contrato de concessão pelo período de 30 anos. A nova rodoviária deverá ser construída em área situada no prolongamento da rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, acessível pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães e pela via Etelvino Ferreira dos Santos. O investimento será de R$ 7.618.913,39 a ser custeado pela iniciativa privada.

BALANÇO –

Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária dessa semana, os vereadores votaram mais nove projetos. Quatro deles também foram apreciados em regime de urgência.

De autoria da Prefeitura, foram aprovadas outras três matérias. Uma delas atualiza o nome das secretarias municipais constantes na Lei nº 6.931/2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município de Araçatuba.

O plenário também aprovou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba, que estabelece ações e metas para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, e projeto que atualiza legislação referente à arborização urbana de domínio público para viabilizar a PPP da iluminação pública.

Em regime de urgência, foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública a 22 profissionais de destaque na área.

HOMENAGENS –

A pedido do vereador Maurício Bem Estar (PP), o plenário aprovou a concessão de homenagens para o presidente do Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região), Raphael Martins Ferris, para o deputado federal Jefferson Alves de Campos (PL-SP) e para o deputado estadual Carlos Cezar da Silva (PL).

Por fim, foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que garante ao Poder Legislativo competência privativa para legislar sobre a estrutura administrativa da Câmara.

REJEITADO –

Por 10 votos contrários, os vereadores rejeitaram o projeto de lei, de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), que tratava dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no município de Araçatuba. A proposta era estender aos pacientes com câncer ou doenças renais graves os mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência. Além do autor, apenas os vereadores Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB) votaram favoráveis à matéria.

ADIADOS –

A pedido do autor, vereador Arlindo Araujo (MDB), foi adiado por uma sessão o projeto de lei que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.

Também foi adiado por cinco sessões, a pedido do autor, vereador Lucas Zanatta (PL), o projeto de resolução que determina a publicação da Ordem do Dia com as proposituras a serem votadas no prazo mínimo de 10 dias antes da sessão.