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12/09/2022
Câmara autoriza Daea a transferir recursos para Prefeitura

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na íntegra todos os seis itens que integraram a Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (12).

Em regime de urgência, os parlamentares concordaram com a proposta da Prefeitura de conceder o direito real de uso de área de terra, localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, a uma empresa que pretende se dedicar ao comércio varejista de cosméticos, produtos de enfermarias e de higiene pessoal.

Também enviado pelo Executivo, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 2 milhões, da Agência Reguladora Daea à Prefeitura de Araçatuba para cobrir despesas orçamentárias/financeiras do Município.

Outros três itens também enviados pelo Executivo foram aceitos pelo Plenário: dois tratam de pedido de autorização para abertura de crédito adicional especial, por decreto, e o outro de crédito adicional suplementar, este último no valor de R$ 12,5 milhões.

O primeiro crédito adicional especial é necessário para recepcionar um recurso no valor de R$ 100 mil destinado à Associação Beneficente Batista João Arlindo, por meio do Município, via emenda parlamentar.

O outro crédito aberto, no valor de R$ 850 mil, permite à administração municipal criar dotações no orçamento para custear despesas com recursos humanos e materiais para o funcionamento da Clínica Veterinária Meu Pet (Hospital Veterinário).

Por fim, o vereador Dr. Alceu (PSDB) obteve o aval dos demais parlamentares para aprovação de um projeto de resolução que viabiliza homenagear profissionais das categorias de trabalho cujas datas comemorativas constem no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Foto: Angelo Cardoso
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