A Câmara Municipal de Araçatuba criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço público municipal de saúde. O requerimento, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), foi protocolado em 11 de março deste ano e, na última segunda-feira (17/06), recebeu as assinaturas necessárias para a criação da comissão.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito devem ser criadas mediante requerimento de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara. Além de Boatto, assinam o documento os vereadores Arlindo Araujo (Solidariedade), Lucas Zanatta (PL), Cristina Munhoz (União Brasil), Arnaldinho (Cidadania), Dr. Alceu (PSDB), Coronel Guimarães (Republicanos), Nelsinho Bombeiro (PSD), João Moreira (PP), Wesley da Dialogue (Podemos), Regininha (PRTB) e Maurício Bem Estar (União Brasil).

O requerimento de criação da CPI cita que os indicadores do Ministério da Saúde apontam baixa performance do Município de Araçatuba e que os gabinetes parlamentares estão recebendo muitas queixas em relação às más condições do serviço público de saúde prestado na cidade. A falta de medicamentos e insumos, o tempo de espera excessivo e a superlotação nas unidades de saúde, especialmente no pronto-socorro municipal, são alguns dos problemas mencionados.

RITO –

Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência da Câmara, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de até 10 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI.

Caberá à presidência da Mesa Diretora nomear os cinco vereadores integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.

A CPI da Saúde terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.