A Câmara Municipal de Araçatuba conta agora com uma Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. A medida foi instituída por Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 13 de junho.

O objetivo é promover um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação a todos aqueles que exercem mandato, cargo, emprego ou função no Poder Legislativo araçatubense. Assédio moral são condutas repetitivas e prolongadas que expõem o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho.

Para coordenar ações de conscientização, campanhas e eventos sobre o tema será criado um comitê de combate ao assédio moral, composto por três servidores. Em 30 dias, esse grupo deverá elaborar e divulgar um material informativo sobre o assunto.

Eventuais denúncias deverão ser feitas à Ouvidoria da Câmara, que será responsável por encaminhar os casos à Secretaria Diretoria-Geral, à Presidência (quando envolver o Secretário Diretor-Geral) e à Corregedoria Parlamentar ou Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (quando envolver vereadores) para a tomada de providências.

A Mesa Diretora da Câmara de Araçatuba tem como presidente a vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), 1º secretário o vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e 2ª secretária a vereadora Regininha (Avante). Todos eles assinam o ato.