O Plenário de Araçatuba aprovou, na última segunda-feira (11/8), oito requerimentos de informações oficiais, durante a 24ª sessão ordinária do ano.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) solicitou informações sobre problemas de manutenção no Calçadão. Segundo o ofício, o local é de grande importância para o comércio e, com o passar do tempo, não teve a devida atenção.

Na solicitação, o vereador questiona a quem compete a responsabilidade pela manutenção do local, se é cobrado condomínio dos lojistas e se existe projeto visando a revitalização do Calçadão de Araçatuba.

FALTA DE GALERIAS PLUVIAIS

Assinado pelo vereador Hideto Honda (PSD), pedido requereu informações sobre a ausência de galerias pluviais nas ruas Vereador Aldo Campos e Barão do Triunfo. As áreas sofrem com constantes alagamentos durante o período de chuvas, gerando reclamações de moradores e comerciantes da região.

O documento pergunta se a administração possui projetos e estudos técnicos para a instalação de galerias pluviais nas vias; qual o prazo previsto para o início da execução do serviço e qual a justificativa para a ausência desse sistema de drenagem.

ANTECEDENTES CRIMINAIS NO SERVIÇO PÚBLICO

O vereador João Pedro Pugina (PL) assina requerimento sobre o cumprimento da lei municipal nº 8.857, de 7 de março de 2025, oriunda de projeto de lei de autoria do parlamentar que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais nomeados ou designados para o atendimento de crianças e adolescentes.

O parlamentar também quer saber se a administração possui mecanismos ou procedimentos específicos de verificação para garantir o cumprimento de artigo da lei que veda a permanência, nomeação, posse ou contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por crimes sexuais.

PROBLEMAS COM TRANSPORTE

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de três pedidos de informações oficiais. Em um deles, a parlamentar cobra esclarecimentos da administração sobre ônibus da secretaria municipal de Assistência Social utilizado na prestação de serviços para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A vereadora recebeu reclamações de usuários e familiares de que o ônibus está parado há mais de 15 dias, causando prejuízos aos atendidos. O requerimento traz perguntas sobre o motivo da paralisação do veículo e a continuidade do serviço, além de pedir as providências do Executivo para evitar que a situação volte a ocorrer.

Em outra solicitação, a vereadora Sol do Autismo pergunta sobre incidente envolvendo uma passageira idosa ao desembarcar de veículo da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba). Entre outras questões, a parlamentar quer saber sobre as providências adotadas em relação ao motorista do ônibus e sobre quais treinamentos obrigatórios são exigidos dos motoristas para atendimento a passageiros idosos ou com mobilidade reduzida.

Reclamações sobre os CRASs (Centros de Referência e Assistência Social) de Araçatuba foram tema de um terceiro requerimento assinado pela vereadora Sol do Autismo. A parlamentar solicita a quantidade de cestas básicas distribuídas mensalmente em cada unidade, os critérios estabelecidos para a concessão e se os centros mantêm cadastro atualizado dos munícipes beneficiários.

De autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), dois requerimentos tiveram a aprovação do Plenário. Uma das correspondências requer o envio de cópias de notas fiscais emitidas pelas empresas Apa Química Indústria e Comércio de Asfalto e Produtos Químicos Ltda. e a J.A. de Melo Umuarama Ltda.

CONVÊNIO ZATTI SAÚDE

Em outro requerimento, o vereador faz uma série de questionamentos sobre o convênio celebrado entre o município e a Zatti Saúde (filial da Missão Salesiana de Mato Grosso), que trata da execução de ações e serviços de saúde nas Unidades de Atenção Primária do município.

O pedido requer os critérios adotados pela Zatti Saúde para a contratação e posteriormente o desligamento dos profissionais que atuavam nos equipamentos antes geridos pelo Instituto Mahatma Gandhi; o número de profissionais desligados após o período de 45 dias; o número de profissionais em atuação nos serviços sob gestão da Zatti Saúde e vínculos formais e os processos seletivos e critérios adotados.

Todos os pedidos foram encaminhados ao Executivo, que deve respondê-los em 15 dias.