Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (4/8), para analisar e votar os cinco itens que estão na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano. A sessão ocorre após o recesso legislativo de julho.

Em regime de urgência, será apreciado o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública de Araçatuba a integrantes da área de segurança pública do município.

O vereador Rodrigo Atayde (PRTB) assina projeto de lei denominando Sílvia Maria Giron Garcia de Sousa a Rua 4 do Loteamento Costa Ville II.

O Executivo é autor de veto parcial a dispositivo do projeto de lei, do vereador Ícaro Morales (Cidadania), que obriga a substituição de sinais sonoros convencionais por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de ensino públicas e privadas do município.

O texto veta o prazo de 90 dias para as instituições de ensino se adequarem à lei, contando da data de sua publicação. Segundo a justificativa, o prazo é insuficiente para as adequações necessárias à nova lei.

MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO

Em primeira discussão, duas proposições alteram o Regimento Interno da Casa de Leis. Em uma delas, os vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor (Podemos) propõem mudanças nas sessões ordinárias. Pela proposta, as sessões passam a ter cinco etapas: Grande Expediente (fase I), Ordem do Dia, Grande Expediente (fase II), Pequeno Expediente e Explicação Pessoal.

A justificativa enfatiza a prioridade de análise dos projetos da Ordem do Dia em relação à discussão e votação dos requerimentos de informações oficiais.

Outra mudança, assinada pelo vereador João Moreira (PP), prevê o envio das indicações aprovadas pelo Plenário por meio eletrônico, usando o sistema informatizado “Araçatuba Digital”, já adotado pela Prefeitura.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os seguintes vereadores: João Moreira, João Pedro Pugina (PL), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade).

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelas redes sociais Facebook, Instagram e Canal da Câmara no YouTube, cujos links estão disponíveis neste site.