A concessão de financiamento público do transporte coletivo de Araçatuba para garantir a manutenção do serviço no município foi defendida em audiência pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19).

O encontro durou pouco mais de duas horas e meia e foi promovido pela Comissão Especial de Transportes, presidida pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), da qual ainda fazem parte os vereadores Maurício Bem Estar (PP) e Coronel Guimarães (União Brasil).

O grupo de parlamentares coordenou a mesa de trabalhos ao lado do palestrante convidado do evento, Renato Campestrini, e do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Reis.

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Nelsinho Bombeiro (PV), Arnaldinho (Cidadania), a vereadora Regininha (Avante) e o procurador jurídico da empresa TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), concessionária responsável pelo transporte urbano de passageiros, Luciano Moreno Castilho, também participaram do evento.

Nas galerias, assessores parlamentares, servidores municipais e usuários do transporte coletivo acompanharam a audiência, transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo local.

Especialista em Trânsito, Mobilidade e Segurança, o advogado Renato Campestrini iniciou a palestra estabelecendo um comparativo da adesão de usuários antes e depois da pandemia do novo coronavírus e os impactos econômicos negativos sofridos pelo setor dada à redução significativa da locomoção de passageiros nos últimos dois anos.

“No País, mais de 40 cidades tiveram o serviço interrompido em razão da falta de demanda e de recursos financeiros para garantir o transporte público. Essa audiência serviu para chamarmos a atenção da sociedade para manter esse sistema, reforçar a existência da previsão legal de concessão do subsídio governamental que consta no Lei de Mobilidade Urbana para manutenção do transporte público coletivo e capacidade de atendimento simultâneo de passageiros acomodados nos ônibus quando comparada à dos carros, motos e outros veículos de locomoção rápida”, explicou Campestrini.

O palestrante defendeu ampla mobilização da sociedade para a existência de um serviço de transporte público de qualidade e acessível para reforçar a retomada sustentável da economia pós-pandemia visando ao desenvolvimento humano.

SEM ALTERNATIVA

O procurador jurídico da concessionária do serviço de transporte coletivo, Luciano Castilho, reafirmou a necessidade de existência de subsídio do governo municipal como forma de garantir a continuidade desse serviço.

A medida foi viabilizada na última segunda-feira (16) mediante a aprovação de um projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara que permitirá o repasse à empresa de cerca de R$ 1 milhão, de forma parcelada, nos próximos seis meses, para manter o serviço público de deslocamento de passageiros.

“O sistema não se mantém apenas com a receita da venda de bilhetes. Não há outro caminho que não seja o subsídio para mantermos o serviço”, afirmou o representante da empresa.

Por ora, mediante o recebimento da ajuda financeira, Luciano Castilho afirmou que o transporte de passageiros em horários noturnos, estendidos até as 23h20, de segunda a sexta será retomado, bem como os deslocamentos aos sábados, até as 14h. Aos domingos e feriados, pelo menos até o momento, os ônibus permanecem sem circular.

SABATINA

Tanto o palestrante Renato Campestrini quanto o representante da empresa TUA, Luciano Castilho, reponderam a uma série de perguntas elaboradas pelos vereadores e usuários do transporte coletivo.

Entre os principais temas, tiveram destaque a transparência da prestação de contas periódicas do subsídio recebido pela concessionária nos próximos seis meses, melhorias para qualidade do serviço e atendimento dos motoristas, a coexistência com outras formas de locomoção e a validação do bilhete especial de estudante para quem faz estágio fora do horário de aulas nas instituições de ensino.

O presidente da Comissão Especial de Transporte, vereador Wesley da Dialogue, fez um balanço positivo da audiência pública para discutir as demandas do setor na sede do Legislativo.

“Pela primeira vez, conseguimos reunir agentes do Poder Público com especialista em mobilidade, representante da empresa TUA e a sociedade civil para discutir os problemas do transporte público coletivo. A participação popular nesse espaço é importantíssima”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda os principais encaminhamentos gerados com a realização da audiência. “Entre eles está a possibilidade de criação de corredores exclusivos para ônibus em horários de maior fluxo de passageiros, a ampliação dos horários de transporte de passageiros no período noturno e o direito de estudantes poderem usar o seu bilhete especial para frequentar os estágios”, citou.

De acordo com o vereador Wesley da Dialogue, o encontro vai permitir ainda a formulação de proposituras visando ao incentivo do uso de transporte público, inserção de bicicletas de uso compartilhado no serviço de integração aos ônibus, entre outras ações de políticas públicas voltadas ao setor de mobilidade urbana.