A Câmara aprovou a criação de uma comissão especial de três vereadores para acompanhar as futuras obras de construção do Hospital Veterinário do município. O projeto de resolução, assinado pela vereadora Cristina Munhoz (PSL), foi um dos seis itens aceitos na 7ª sessão ordinária do ano, realizada no formato online nesta segunda-feira (15/3).

De acordo com a proposta, o governo estadual autorizou a construção do hospital veterinário na cidade, que faz parte do programa “Meu Pet”, criado para dar apoio às ações e serviços voltados à defesa e saúde dos animais domésticos, incluindo vacinação e adoção responsável.

Caberá à comissão fiscalizar o local da construção, bem como a empresa que vai executar o serviço e acompanhar a realização de todas as propostas anunciadas pelo governo do Estado. O resultado do estudo será enviado ao prefeito de Araçatuba e outras autoridades.

A matéria foi analisada em regime de urgência, assim como um outro projeto de resolução, que criou uma comissão especial de três vereadores para acompanhar, durante a 18ª Legislatura, os trabalhos desenvolvidos no município relacionados ao bem-estar animal. A proposta é da vereadora Cristina Munhoz.

COMISSÃO PERMANENTE DA JUVENTUDE

Em primeira discussão, o Plenário aprovou a criação da Comissão Permanente da Juventude da Câmara. Segundo o autor da matéria, vereador Wesley da Dialogue (Podemos), um dos objetivos para criar a comissão é o aumento das demandas e de projetos ligados à juventude.

Assinado pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), projeto de lei aprovado inclui os Jogos Olímpicos Quadrangular no Calendário de Eventos da Cidade.

GRAVAÇÃO DE LICITAÇÕES

De autoria da Prefeitura, projeto de lei aceito obriga os poderes Executivo e Legislativo a gravarem e disponibilizarem em áudio e vídeo todos os seus processos licitatórios. As gravações deverão estar disponíveis nos sites oficiais desses órgãos públicos imediatamente após o encerramento.

O colegiado também analisou e concordou com um recurso do vereador Arlindo Araujo (MDB), que pediu a reconsideração do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Pública Municipal. Com a aceitação da proposição, a matéria seguirá tramitação na Casa.