Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, representantes da Prefeitura de Araçatuba compareceram à Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (28/05), para prestar contas à população do 1º quadrimestre de 2024. A audiência pública de finanças foi conduzida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD). Os vereadores Arnaldinho (Cidadania) e Coronel Guimarães (Republicanos) também acompanharam o encontro.

Os relatórios fiscais dos primeiros quatro meses do ano foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero Santos Esgalha. Os balancetes apontaram uma receita total de R$ 357,4 milhões e uma despesa total de R$ 289,2 milhões entre janeiro e abril de 2024. O orçamento anual estimado supera pouco mais de R$ 1 bilhão.

As principais receitas do quadrimestre foram provenientes do Fundeb (R$ 47,8 milhões), do ICMS (R$ 44,8 milhões) e do IPVA (R$ 42,6 milhões). Já as principais despesas do período foram com Educação (R$ 84 milhões) e Saúde (R$ 72,7 milhões). Os gastos com pessoal corresponderam a R$ 126 milhões e os investimentos atingiram R$ 13,1 milhões. As dívidas, que são de R$ 273 milhões, foram amortizadas em R$ 6,9 milhões.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, a arrecadação municipal aumentou 14,16% e os gastos foram 33,98% maiores. No 1º quadrimestre de 2023, as receitas somaram R$ 313,1 milhões e as despesas totalizaram R$ 215,9 milhões.

Os demonstrativos apresentaram ainda as despesas liquidadas no quadrimestre pela Câmara Municipal de Araçatuba (R$ 7,8 milhões), pela Agência Reguladora Daea (R$ 2,9 milhões) e pela FEA – Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 1,4 milhão).

Aberto o momento da participação popular, o vereador Coronel Guimarães pediu esclarecimentos sobre os tributos que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e as transferências provenientes do Governo Federal. O parlamentar também comemorou o crescimento das despesas com Saúde e voltou a cobrar aumento salarial para o funcionalismo público municipal.

Os moradores do bairro Araçatuba G, Aníbal e Suely Lopes, criticaram o horário da audiência pública. Por fim, o vereador Gilberto Batata Mantovani questionou a dívida de R$ 25,3 milhões com a Caixa Econômica Federal, os precatórios de R$ 14,4 milhões do Daea e o montante que ainda resta a pagar do financiamento contratado para as obras na avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

A próxima audiência pública de finanças será realizada no final do mês de setembro em referência ao 2º quadrimestre de 2024.