O Plenário de Araçatuba aprovou, durante a 19ª sessão ordinária do ano (12/6), um requerimento de informações oficiais perguntando ao Executivo se a administração possui órgão responsável pela fiscalização do funcionamento de luz piloto instalada em torres e edifícios do município.

O pedido, assinado pelo vereador Nelsinho Bombeiro (PV), cita que a lâmpada vermelha tem como funções a identificação e o balizamento para as aeronaves que sobrevoam o município e que a falta desses dispositivos coloca em risco a população, considerando que os pilotos de aeronaves ficam sem visibilidade noturna adequada, podendo haver choque com essas antenas, torres e edifícios.

“Esse assunto me preocupa bastante porque muitos edifícios não têm mais a luz piloto em funcionamento e isso acaba trazendo um grande perigo para o nosso município. A cidade cresceu, os aviões têm sobrevoado baixo na nossa cidade e nós temos uma aeronave da Polícia Militar que, quando necessário, sobrevoa à noite também. A quantidade de torres de edifícios aumentou muito e as luzes vermelhas que identificam esses prédios não estão mais acesas”, afirmou o parlamentar.

Outra solicitação do mesmo parlamentar teve como alvo a qualidade de água de mina existente na via Agnaldo Fernando dos Santos, no Jardim Monterrey, nas proximidades da avenida João Arruda Brasil. O vereador quer saber se a água apresenta condições para o consumo e se existe algum tipo de análise de qualidade da água e com qual periodicidade.

VAGAS DE CARGA/DESCARGA

De autoria do vereador João Moreira (PP), requerimento aprovado quer saber se a secretaria municipal de Mobilidade Urbana possui estudos para aumentar as vagas para carga/ descarga na região central da cidade e para criar vaga específicas para embarque e desembarque.

O documento ainda questiona se é possível usar a área azul com limite de tolerância de três minutos para motoristas profissionais (táxi, Uber, Correios etc) e também constar esse tipo de tolerância no novo contrato de exploração do estacionamento rotativo.

No ofício, o autor argumenta que a região central possui grande fluxo de veículos em virtude do Calçadão, havendo poucas vagas para carga/descarga e embarque/desembarque e poucos locais não utilizados pela zona azul.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) é autor de duas solicitações aprovadas. Uma delas questiona a situação das calçadas do Ginásio Municipal Dr. Plácido Rocha e do Estádio Municipal Dr. Adhemar de Barros. O parlamentar pergunta se a administração possui cronograma de obras para a melhoria das condições das calçadas.

Em outro requerimento, o vereador Arlindo Araujo quer saber se o Executivo pretende pavimentar todas as vias internas do Cemitério Recanto de Paz e com qual periodicidade é feito o nivelamento das vias internas e a limpeza do local.

APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DA UDEMO

De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), o Plenário também aceitou um requerimento de apoio às reivindicações da Udemo (Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo) para o preenchimento, mediante concurso público, dos cargos vagos de diretor de escola no estado.

Conforme a lei estadual nº 16.279, de 8 de julho de 2016, o Plano Estadual de Educação prevê a garantia do provimento dos cargos de diretor das escolas públicas da rede estadual por meio de concurso público de provas e títulos para professores de carreira.

Ao citar que atualmente se encontram vagos no estado 2.263 cargos de diretor de escola, o ofício destaca o apoio da Câmara às reivindicações do sindicato. Cópias da moção serão encaminhadas ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, aos líderes de partidos políticos representados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às Câmaras Municipais da região e à sede e ao escritório regional do Udemo.