O Plenário de Araçatuba aprovou ontem (25/8), durante as atividades da 26ª sessão ordinária do ano, 12 requerimentos de informações oficiais. Os pedidos foram encaminhados ao Executivo.

A formação dos professores da rede municipal de ensino foi tema de uma das solicitações aceitas. No pedido, a vereadora Sol do Autismo (PL) quer saber se os professores de sala de aula recebem formação específica sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos de desenvolvimento.

A parlamentar ainda pergunta se os professores da rede municipal recebem apoio psicológico oferecido pela secretaria municipal de Educação e quantos profissionais atualmente estão afastados das funções por motivos de saúde.

Também de autoria da parlamentar, outros três pedidos relacionados à área de educação foram aprovados. Os ofícios pedem informações sobre as atividades da empresa Sander, a situação dos professores de apoio e cuidadores da rede municipal de ensino e os professores do AEE (Atendimento Educacional Especializado).

BANDA MUNICIPAL BRUNO ZAGO

A vereadora Edna Flor (Podemos) e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) assinam pedido de informações sobre o edital de chamamento público nº 6/2025, que dispõe sobre a seleção de músicos para a concessão de bolsa cultural e ingresso na composição da Banda Municipal Bruno Zago.

Os parlamentares querem saber quantos músicos compõem o corpo artístico principal da banda, a relação nominal dos componentes, o número de aprendizes e se houve a observância da legislação na abertura do edital.

Outros três pedidos de informações foram propostos pela vereadora Edna Flor. Um deles requer explicações sobre a regulamentação da lei municipal nº 8.014, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do “Disque Denúncia de violência contra a mulher – Disque 100”.

Em outros ofícios, Edna Flor pergunta sobre a dispensa do registro de ponto de servidores da administração municipal e sobre o reconhecimento de prescrição e de hipossuficiência sobre o pagamento de honorários advocatícios na cobrança extrajudicial e sobre execuções fiscais extintas e débitos não inscritos em dívida ativa.

O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) deseja saber se a administração foi informada dos motivos da suspensão do serviço de pavimentação da estrada vicinal que oferece acesso ao Condomínio Residencial Copacabana Park e sobre a previsão de retomada da obra.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) perguntou sobre contrato de locação entre a Prefeitura e o Siran para abrigar a secretaria municipal de Educação. No pedido, o parlamentar quer saber se havia pagamento de aluguel nos anos anteriores para a mesma finalidade e se houve permuta entre o Executivo e o Siran para a utilização do imóvel objeto do termo de ratificação.

REGULARIZAÇÃO DE SEPULTURAS

A regularização de sepulturas nos cemitérios municipais foi alvo de questionamento feito pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade). Entre outras questões, o vereador quer saber quantos túmulos foram efetivamente regularizados até o prazo de 14 de agosto de 2025 e que medidas efetivas e concretas a Prefeitura adotará em relação aos túmulos abandonados após o término do prazo.

Proposto pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), requerimento aprovado pediu explicações sobre notificações e multas expedidas pela Prefeitura em relação a terrenos que não possuem muros e calçadas. Em uma das perguntas, o parlamentar pergunta se existe estudo ou regulamentação permitindo o rebaixamento de guia para entrada de garagem e acessibilidade em terrenos sem edificação.