Os vereadores de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações oficiais nesta terça-feira (28) durante a fase do Grande Expediente da 35ª sessão ordinária do ano. Os documentos foram encaminhados ao prefeito Lucas Zanatta (PL), que tem 15 dias para prestar os esclarecimentos à Câmara.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina dois requerimentos. Entre eles, está um pedido de informações sobre um ônibus da Secretaria Municipal de Saúde completamente destruído por um incêndio no último dia 21 de outubro.

Naquela ocasião, o veículo transportava nove pacientes de três assentamentos da Zona Rural para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Engenheiro Taveira. Ninguém ficou ferido.

O vereador Luís Boatto quer saber quais foram as causas do incêndio e se os itens de segurança do veículo (especialmente o extintor) estavam em dia e em condições de uso.

O autor pede o encaminhamento da cópia integral do laudo ou relatório da perícia técnica realizada no local do incêndio e a relação completa da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, com indicação de: modelo, marca e ano de fabricação; e destinação (ex: transporte de pacientes, transporte administrativo, vigilância em saúde etc.).

Em outro requerimento, o vereador Luís Boatto, com base na vigência de três contratos firmados pela Prefeitura com empresas para gestão de abastecimento de água, transporte público coletivo e serviço de iluminação pública (GS Inima Samar, TUA e Luzes de Araçatuba, respectivamente) pede o encaminhamento de nomes dos profissionais efetivos do quadro da Prefeitura tecnicamente habilitados e responsáveis pela fiscalização de cada um dos três contratos de concessão.

No mesmo requerimento, ele solicita cópia integral dos relatórios de fiscalização emitidos pela Prefeitura referentes às três concessões com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs); e cópia de demais documentos técnicos, administrativos e normativos que demonstrem o processo de acompanhamento e fiscalização de cada contrato de concessão.

ACESSIBILIDADE E CULTURA

A vereadora Edna Flor (Podemos) também apresentou dois requerimentos ao Plenário.

No primeiro deles, ela pergunta quais são as entidades conveniadas com o Município responsáveis pela realização das avaliações de pacientes para concessão de cadeiras de rodas, órteses e próteses.

Edna quer saber ainda se há possibilidade de a Prefeitura organizar calendário de mutirões de avaliação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em parceria com o Centro Especializado de Reabilitação IV (CER IV) do Hospital Ritinha Prates para a destinação dos equipamentos.

No segundo e último requerimento de sua autoria, a vereadora Edna Flor pergunta quais as condições atuais de conservação e armazenamento do acervo museológico sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e onde estão localizados, atualmente, os itens que compõem o acervo histórico-cultural municipal.

Com base em denúncia recebida e lida na Câmara relatando situação de risco iminente ao acervo histórico-cultural do Município de Araçatuba e um  relatório de visita técnica emitido pelo Conselho Regional de Museologia - COREM 4.ª Região, que aponta irregularidades no tratamento, acondicionamento e conservação de acervos sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a parlamentar quer saber quais medidas foram adotadas pela secretaria após o recebimento do relatório do Conselho e se o prefeito tomou ciência formal das denúncias apresentadas.

QUEDA DE ÁRVORE

O vereador João Moreira (PP) apresentou um requerimento que pede informações sobre a queda de uma árvore de grande porte, localizada em área verde, sobre um imóvel localizado no bairro São Rafael.

Conforme relatos de moradores que chegaram ao gabinete do autor do requerimento, o risco de queda já havia sido comunicado formalmente à Prefeitura no mês de setembro, porém nenhuma providência preventiva teria sido adotada.

No requerimento, João Moreira pergunta se a área em questão é de propriedade do Município; se a Prefeitura reconhece a comunicação prévia do risco de queda das árvores no local e quais medidas preventivas e de fiscalização estão sendo tomadas para evitar novas ocorrências semelhantes no bairro e em outras áreas verdes do Município.