O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (13/10), a partir das 19h, para analisar e votar nove itens que estão na Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária do ano.

A vereadora Sol do Autismo (PL) é autora de projeto de lei que obriga a instalação de sistema de monitoramento audiovisual nas salas de atendimento terapêutico de clínicas, instituições e centros de reabilitação conveniados com o município que prestem atendimento a crianças com deficiência.

Assinado pelo vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD), projeto de lei cria a Política municipal de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.

De autoria dos vereadores João Pedro Pugina (PL) e Arlindo Araújo (Solidariedade), projeto de lei altera a lei que obriga a afixação de cartaz contendo informações de atendimento nas unidades de saúde do município. O texto obriga a divulgação, com antecedência mínima de 12 horas, da escala de profissionais alocados nas unidades públicas de saúde pelas pessoas jurídicas contratadas.

O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) propõe mudanças na legislação que tornou obrigatória a instalação de fraldários em banheiros de praças e parques públicos, dispensando essa necessidade em casos de reformas.

PROGRAMA “BOLSA TRABALHO MUNICIPAL”

A vereadora Edna Flor (Podemos) é autora de projeto de lei que institui o “Programa Bolsa Trabalho Municipal” no município de Araçatuba.

Em primeira discussão, será analisada uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Fernando Fabris (PL), que amplia de 60 para 120 dias o prazo para a Câmara analisar as contas anuais do prefeito.

De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), projeto de lei declara de utilidade pública a Associação de Tênis de Mesa Araça Pong - ATMAP.

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) assina um recurso pedindo a reconsideração do projeto de lei que institui o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.

Um projeto de lei do Executivo denomina Wilson Marinho da Cruz a Rua 8 do Loteamento Residencial Alphapark.

No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Dr. Luciano Perdigão, Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelas redes sociais YouTube, Facebook e Instagram, disponíveis neste site.