Os vereadores de Araçatuba estarão conectados na próxima segunda-feira (22), a partir das 15h, por meio de videoconferência, para analisar e votar oito itens que integram a Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano.

A TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET Digital), TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais Facebook e Youtube transmitem ao vivo os trabalhos legislativos.

Três matérias tramitam em regime de urgência. O primeiro item para o qual foi requerido caráter prioritário de votação leva a assinatura do vereador Wesley da Dialogue (Podemos). O texto prevê a criação de multa para as pessoas que desrespeitarem a ordem de preferência de imunização contra a Covid-19, evitando assim a prática de “fura-fila”.

Os outros dois itens em caráter de urgência requerido pelo vereador Dr. Jaime foram enviados pelo Executivo Municipal.

O primeiro deles é um projeto de lei que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação.

A outra proposta assinada pelo Executivo confirma protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas contra Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

RECURSOS

O vereador Boatto (MDB) é autor de três recursos contra pareceres da Procuradoria Legislativa da Câmara.

No primeiro deles, Boatto pede a reconsideração dos demais parlamentares para acolherem um projeto de lei que trata do atendimento de animais abandonados ou que pertençam a famílias carentes por meio de convênio firmado entre o município e hospitais veterinários mantidos por centros universitários.

Os maus-tratos praticados contra animais são temas dos recursos seguintes apresentados pelo vereador Boatto.

Em um deles, o parlamentar requer a reconsideração do Plenário pelo não recebimento do projeto de lei que busca afixar cartazes com as informações “ maltratar e abandonar animais é crime – Lei Federal nº 9.605, de 1998, e Lei Municipal nº 7.722, de 2015”.

No outro recurso sobre o mesmo tema, Boatto pede que os demais parlamentares acolham a proposta que permita inscrever nos carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os textos das legislações estadual e municipal de proteção aos animais.

Em segunda discussão, vai para análise do Plenário o projeto de resolução do vereador Wesley da Dialogue que altera o Regimento Interno da Câmara e cria a Comissão Técnica Permanente da Juventude.

Por fim, em primeira discussão, os vereadores apreciam projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que abre a possibilidade para o vice-prefeito ser mais bem aproveitado dentro da administração pública direta ou indireta, assumindo algum órgão ou secretaria para os quais demonstre habilidade. A iniciativa é do vereador Dunga (DEM).