A Prefeitura de Araçatuba promoveu, na noite desta quinta-feira (17/7), uma audiência pública na Câmara para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Durante o encontro, servidores técnicos do Executivo apresentaram um resumo das propostas que serão encaminhadas para a Câmara. Também foram detalhadas as quatro fases do ciclo orçamentário: diagnóstico das necessidades e demandas do município e elaboração das peças orçamentárias (1ª fase); discussão, votação e aprovação (2ª fase); execução (3ª fase); e controle e avaliação dos gastos (4ª fase).

O PPA traz as diretrizes, as metas, as ações e os programas para investimentos e despesas de duração continuada para os próximos quatro anos da administração municipal. Já a LDO é um instrumento que define as prioridades e as metas para o próximo ano fiscal. Para 2026, a receita prevista para o município de Araçatuba é de R$ 1,1 bi.

“O PPA é um instrumento de planejamento para programas em diferentes áreas de atuação, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou a secretária municipal da Fazenda, Cláudia Sato de Oliveira.

Na audiência, também foram apresentados o histórico de arrecadação em Araçatuba nos últimos anos, a composição da receita orçamentária, a composição de despesas por órgãos, a aplicação de recursos próprios em saúde e a estrutura do PPA.

Participaram da audiência pública a presidente da Casa de Leis, vereadora Edna Flor (Podemos), e os vereadores Fernando Fabris (PL), Ícaro Morales (Cidadania), João Pedro Pugina (PL), Denilson Pichitelli (Republicanos), Gilberto Batata Mantovani (PSD), Hideto Honda (PSD), Luís Boatto (Solidariedade), Rodrigo Atayde (PRTB) e Sol do Autismo (PL).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Representantes de entidades e de conselhos municipais, servidores públicos e os vereadores fizeram perguntas e esclareceram dúvidas sobre as peças orçamentárias.

Sobre o PPA, o vereador Gilberto Batata Mantovani fez questionamentos sobre a receita prevista de mais de R$ 31 milhões para a Fundação Educacional Araçatuba. Em resposta, técnicos do Executivo destacaram a intenção da instituição de implementar novos cursos de graduação.

A previsão de gastos na educação, orçamentos previstos para as secretarias de Governo, Comunicação e Agência Reguladora Daea, a reserva de contingência, os recursos vinculados para a secretaria de Participação Cidadã e a arrecadação de tributos também foram alvo de questionamentos.

A leitura das peças orçamentárias em Plenário está prevista para o dia 4 de agosto, na 23ª sessão ordinária do ano. De 25 a 29 de agosto, as propostas poderão receber emendas e serão realizadas audiências públicas na Casa de Leis.