Uma série de reclamações sobre demora nos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) distribuídas no município inspirou o vereador Ícaro Morales (Cidadania) a apresentar um requerimento de informações nesta segunda-feira (10).

O pedido formal de explicações foi aprovado pelos demais parlamentares durante a fase do Grande Expediente da 2ª sessão ordinária do ano, ocasião em que 12 requerimentos foram aceitos pelo Plenário.

De acordo com relatos de pacientes que procuraram o gabinete do autor do requerimento, não haveria médicos substitutos para os profissionais em período de férias, o que causaria transtorno para os usuários que frequentam as unidades de saúde.

O vereador Ícaro Morales apresentou uma série de questionamentos que mobilizaram a participação de outros parlamentares na discussão do requerimento. Ele pergunta se faltam médicos nas UBSs; quantos profissionais são contratados pela Organização Social (OS) Mahatma Gandhi, gestora dessas unidades; qual o número de médicos previstos em contrato para prestar serviços nos equipamentos públicos e qual a data de encerramento do vínculo entre o Município e a OS.

No documento discutido em Plenário, o vereador Ícaro Morales pede ainda o envio do plano de trabalho de atendimento nas unidades básicas geridas pela Mahatma Gandhi e, na vigência do estado de emergência decretado pela Prefeitura em janeiro deste ano, quantos médicos foram contratados e quais UBSs estão atuando nesse segmento.

DENGUE

Na mesma sessão, o Plenário aprovou um requerimento proposto pelo vereador Fernando Fabris (PL) que pede explicações do chefe do Executivo sobre as ações concretas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti em áreas abandonadas.

Dada à situação de emergência em saúde pública em razão da epidemia de dengue no município, Fabris quer saber se existe algum programa específico para fiscalização, limpeza ou vistoria nesses locais para eliminar criadouros e se a Prefeitura tem feito campanhas de conscientização das pessoas em relação aos cuidados com terrenos abandonados ou vazios.

Por fim, o autor pergunta se há previsão para intensificar ações de combate à dengue nessas áreas não ocupadas como parte de ações emergenciais a fim de conter a disseminação da doença.

BALANÇO

Os vereadores Ícaro Morales e Fernando Fabris assinam outros requerimentos de informações oficiais aprovados durante a 2ª sessão ordinária do ano.

Morales pede informações sobre a compra de alimentos para a produção de merenda escolar em conformidade às novas determinações para redução de gêneros processados e solicita explicações sobre reajuste de 4,83% da tarifa de água e esgoto anunciado pela agência reguladora Daea em janeiro deste ano.

Fabris requer informações sobre concurso público realizado pelo município em 26 de fevereiro de 2023 e busca explicações sobre a troca de lâmpadas na cidade.

O vereador Damião Brito (Rede) é autor de dois requerimentos. Um deles pede informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município em 2024 e seus valores arrecadados, bem como quer saber sobre a destinação de recursos e investimentos realizados. No outro requerimento, Brito busca dados sobre trechos da antiga linha férrea repassados ao município.

Já a vereadora Edna Flor (Podemos) quer saber se há possibilidade de reavaliar a distribuição territorial das UBSs, com destaque para a viabilidade de incluir moradores da Vila São Paulo na Unidade Básica de Saúde “Dr. Marco Aurélio Pereira”.

Encerrando a lista de requerimentos, o vereador João Moreira (PP) requer informações sobre o desdobro de terrenos em conformidade com o Plano Diretor. O vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) busca informações sobre o funcionamento da Clínica Meu Pet e o vereador João Pedro Pugina (PL) requer explicações sobre a iluminação da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre a Avenida da Saudade com a Brasília.

PRAZO

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem 15 dias para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Se houver necessidade e autorização do Plenário, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias.