Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29/9) quatro requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), para prestar esclarecimentos dentro de 15 dias.

Um deles, proposto pelo vereador Hideto Honda (PSD), pede informações sobre os trabalhos visando à proteção ambiental pela Prefeitura.

O parlamentar quer saber quais são os dados disponíveis referentes ao monitoramento da qualidade do ar no município e se a Prefeitura conta com levantamento ou mapeamento sobre pontos de descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos ou materiais perigosos em áreas urbanas e rurais.

Hideto Honda finaliza o requerimento querendo saber quais as ações de fiscalização contra queimadas realizadas pela Prefeitura em áreas urbanas e rurais e solicita ainda relatório das multas aplicadas por crimes ambientais nos últimos três anos, especificando a natureza da infração, o valor aplicado e a situação atual (quitada, em cobrança ou judicializada).  

A alienação de imóveis e bens inservíveis do Município é tema de outro requerimento de informações oficiais apresentado pelo vereador Hideto Honda.

SEGURANÇA

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) obteve o aval do Plenário para pedir informações sobre a designação de guardas civis municipais para garantir a segurança pessoal do chefe do Executivo e seus familiares.

O parlamentar pergunta se existe ordem de serviço, portaria, decreto ou qualquer ato administrativo formal que autorize a designação de guardas civis municipais para a função de escolta ou segurança pessoal do prefeito, da primeira-dama ou de familiares do chefe do Executivo.

Boatto quer saber ainda qual o número atual de guardas designados para tais funções, discriminando nominalmente os servidores, as escalas, os horários e a carga horária destinada a essa finalidade; e qual a justificativa técnica apresentada para a utilização de efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) nessa função, indicando eventuais relatórios de risco, boletins de ocorrência ou pareceres que embasaram a decisão.

Por fim, ele questiona se existe previsão legal ou contratual para que familiares do prefeito ou da primeira-dama tenham direito a escolta da GCM em eventos públicos ou privados.

EDUCAÇÃO

O Plenário aprovou um requerimento do vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) sobre o atendimento na rede pública municipal de Educação em Araçatuba.

No requerimento, o autor pede que sejam informadas a quantidade de salas de aula, do 1.º ao 5.º ano, do Ensino Fundamental possui cada escola, discriminando-se por estabelecimento e por série.