O Plenário de Araçatuba aprovou ontem (23/10), dois requerimentos de informações oficiais na 33ª sessão ordinária do ano. Os pedidos seguem para o Executivo.

Um dos documentos aceitos, de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), está pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre alterações de cadastros de imóveis (de residenciais para comerciais) efetuadas pela GS Inima Samar de consumidores não inscritos no CNPJ nem enquadrados como MEI (Microempreendedor Individual).

Segundo o requerimento, contribuintes reclamam que a concessionária de água e esgoto estaria alterando o cadastro de consumidores que colocam placas em suas residências informando a prestação de algum tipo de serviço, como costureira, cabeleireira, manicure e pedreiro, entre outras atividades.

O pedido ainda informa que essas pessoas trabalham em suas casas de maneira informal, não se tratando de imóveis comerciais e que, com a mudança de cadastro (de residencial para comercial), o valor da tarifa aumenta muito.

Arlindo Araujo pergunta no pedido se a Agência Reguladora Daea tem conhecimento desse fato e qual o fundamento legal para a GS Inima Samar fazer a alteração cadastral dos imóveis.

“A Samar vê as placas nas casas e transforma a conta em comercial. São casos de pessoas que tentam melhorar a renda, por exemplo, a costureira, o vendedor de gelinho que coloca uma placa em frente à residência. A Agência Reguladora Daea precisa ver isso, pois é uma injustiça muito grande”, criticou o vereador Arlindo Araujo.

FAMÍLIAS ATENDIDAS CRAS

Outra solicitação aceita, de autoria do vereador João Moreira (PP), pede informações sobre as famílias assistidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Umuarama. No pedido, o parlamentar lembra que a zona leste da cidade conta com apenas um centro de referência, o CRAS Maria José Rodrigues Cunha, que atualmente atende os bairros Umuarama, Hilda Mandarino, Ivo Tozzi, Água Branca, Concórdia, Alvorada e Panorama.

A solicitação requer a quantidade de famílias assistidas pelo CRAS Umuarama e se a secretaria municipal de Assistência Social tem conhecimento da dificuldade de transporte dos munícipes que residem longe da unidade. O vereador ainda pergunta se existe algum tipo de atendimento itinerante para os assistidos e se a administração pretende implantar pontos de entrega para quem mora longe do centro de referência.

Com a aprovação dos requerimentos, o Executivo tem 15 dias para responder.