O Plenário de Araçatuba aprovou, nesta quarta-feira (14/2), os quatro itens da Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária do ano.

Um dos itens aceitos, de autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), é uma moção de apoio à FEA – Fundação Educacional Araçatuba – pelo empenho junto ao Ministério da Educação (MEC) em implantar o curso de terapia ocupacional no município.

Segundo o documento, a terapia ocupacional é uma área de saúde que visa promover o bem-estar e a independência das pessoas por meio do engajamento em atividades terapêuticas com o propósito de melhorar suas habilidades funcionais, cognitivas e emocionais.

Cópias da moção de apoio serão encaminhadas à Fundação Educacional Araçatuba, ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Educação, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito 3), ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e aos deputados federal Jefferson Alves de Campos e estadual Carlos Cezar da Silva para conhecimento e apoio.

URGÊNCIAS

Outros três projetos de lei do Executivo foram aprovados em regime de urgência. Duas dessas proposições autorizam a Prefeitura a abrir, por decreto, os créditos adicionais de R$ 24,7 milhões e de R$ 15 milhões. A alocação de recursos vai possibilitar à administração a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas para o presente exercício.

Outro projeto modifica a legislação municipal que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de Araçatuba para a manutenção da operacionalidade do serviço.

O texto mantém as condições e os prazos já estabelecidos para a continuidade do auxílio até quando necessário, mas não por período superior a 12 meses, considerando que a lei orçamentária para o exercício de 2024 contempla uma classificação independente e própria para a concessão do auxílio à concessionária do serviço de transporte.