Em discussão única, o Plenário aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania) que cria o santuário animal em Araçatuba. A matéria foi um dos 15 itens analisados pelos vereadores durante a Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano.

De acordo com o texto aceito, a proposta visa atender à necessidade urgente de controle populacional de cães e gatos no município, bem como garantir a proteção e o bem-estar destes animais.

Para o autor, a instalação de santuário animal é uma medida essencial para enfrentar os desafios relacionados ao abandono, maus-tratos e proliferação de doenças zoonóticas.

Em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade a proposta de instituir no calendário oficial de eventos do município a Semana do “Não te julgo, te ajudo”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.

Segundo a autora, vereadora Sol do Autismo (PL), a proposta quer promover a conscientização sobre transtornos psicológicos (depressão, ansiedade, síndrome do pânico, automutilação e pensamentos suicidas), além de incentivar ações preventivas e de acolhimento.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) obteve o aval dos demais parlamentares para aprovar em primeira discussão um projeto de resolução que cria e altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara.

A proposta prevê que os requerimentos de informações oficiais protocolados durante o recesso parlamentar sejam despachados diretamente pela Presidência da Casa, sem depender de deliberação no Plenário.

DENOMINAÇÃO DE RUAS

Os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei que denominam ruas em loteamentos localizados no município.

Por iniciativa do vereador Luís Boatto (Solidariedade), a Rua 3 do Loteamento Costa Ville II passa a ser denominada Salvina Higino Tomaz, enquanto a Rua 1 do Loteamento Residencial Luís Fernando de Arruda Ramos passa a receber o nome de Juarez Simão da Silva.

O Executivo Municipal assina três propostas para dar nomes a ruas do Loteamento Alphapark. A Rua 7 passará a ser denominada Vereador Ferreirinha; a Rua 5 receberá o nome de Nelson Pires; e a Rua 11, Oldemar Pazian.

ADIADOS

A pedido do próprio autor, vereador Damião Brito (Rede), foi adiada por cinco sessões a votação do projeto de lei que cria no município o programa “Núcleos Cênicos Comunitários”.

A vereadora Sol do Autismo pediu e foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental dos Professores da Rede Pública Municipal denominada “Cuidar de Quem Ensina”.

REJEITADO

Com 11 votos contrários, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que permitiria excluir o secretário municipal de Assuntos Jurídicos do recebimento de honorários advocatícios de demandas judiciais das quais o Município figure como parte.

RECURSOS

Por três sessões, foi adiada a votação de um recurso apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) que pedia a reconsideração do Plenário para a decisão de não recebimento do projeto de lei que institui o programa de identificação e padronização de nomes de vias públicas em postes da rede de energia elétrica no município.

Com 12 votos favoráveis, a vereadora Sol do Autismo obteve a reconsideração dos demais parlamentares diante da decisão de não recebimento do projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos municipais para contratação ou apoio institucional a artistas, shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil.

PARECER CONTRÁRIO

Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o vereador João Moreira (PP)  foi atendido na solicitação de retirada de um projeto de lei que cria o programa “Minha rua tem nome”. A iniciativa previa a doação de placas de denominação de vias e prédios públicos por pessoas físicas e jurídicas.

Com maioria de votos, os vereadores Damião Brito e Luís Boatto conseguiram derrubar o parecer contrário da Comissão de Justiça para o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Araçatuba. Com isso, a proposta seguirá tramitando na Casa.