Os parlamentares de Araçatuba aprovaram ontem (6/11) cinco requerimentos de informações oficiais durante a 35ª sessão ordinária do ano. Um dos pedidos teve como alvo as reformas em praças públicas do município.

A solicitação, de autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), pergunta ao Executivo quantas praças públicas existem no município e quais irão passar por obras de revitalização. O parlamentar também questiona o valor a ser investido nas reformas, quais obras serão realizadas e as melhorias que serão executadas em cada uma das praças.

Arlindo Araujo também assina outros três requerimentos. Um dos pedidos solicita os motivos para a falta de componentes para o kit diabetes distribuído a pacientes no município e pede a previsão para a regularização da situação. Segundo o requerimento, pacientes reclamam que, há dois meses, a secretaria municipal de Saúde não estaria fazendo a entrega completa dos kits, que contêm materiais como insulina, cateter e fitas, entre outros.

Os demais requerimentos solicitam informações sobre as providências que a Agência Reguladora Daea está adotando com relação aos agrotóxicos encontrados em água fornecida à população de Araçatuba e a proibição de contratação pelo Executivo de empresas que prestavam serviços de pavimentação asfáltica para o município.

De autoria do vereador João Moreira (PP), requerimento aceito quer saber as ações da administração com relação à lei federal nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

O parlamentar questiona se o município recebe algum tipo de crédito de carbono em razão da arborização existente na cidade. Com relação à empresa vencedora do certame para fazer o levantamento arbóreo de Araçatuba, o vereador pergunta se a Cetec já concluiu os trabalhos e se já houve a entrega do relatório final.

Todas as solicitações foram encaminhadas ao Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-las.