Em segunda e última discussão e votação, os vereadores de Araçatuba rejeitaram nesta segunda-feira (06/03), durante a 5ª Sessão Ordinária do ano, a regulamentação de emendas parlamentares impositivas ao orçamento municipal.

A proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), recebeu 12 votos contrários e 3 votos favoráveis. Apenas os autores da matéria e o vereador Lucas Zanatta (PL) votaram a favor.

A propositura tornava obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos vereadores ao orçamento do Município, respeitando-se o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Em 13 de janeiro deste ano, durante a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, foi aprovada em primeira discussão com 11 votos favoráveis. Já no dia 6 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária do ano, teve a segunda discussão e votação adiadas por quatro sessões, a pedido dos autores.

Representantes de entidades assistenciais, projetos sociais e ONGs (Organizações Não Governamentais) acompanharam a votação da proposta na galeria da Câmara.

DENOMINAÇÃO –

Dois projetos de lei de denominação de espaços públicos foram aprovados por unanimidade.

Um deles, assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), dá o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras, entre as ruas Brigadeiro Faria Lima, Pedro Alves dos Santos e João dos Santos Lima e a avenida Padre Ângelo Rudello. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.

O outro projeto aprovado, apresentado pela vereadora Regininha (Avante), denomina Emily Vitória da Silva Rocha a rua 10 do loteamento Residencial Paquerê. Nascida em Araçatuba, a homenageada faleceu em abril de 2019, aos 9 anos, em decorrência de um câncer nos músculos.