O Plenário de Araçatuba volta a se reunir, na próxima segunda-feira (15/9), para analisar e votar 15 itens na pauta da 29ª sessão ordinária do ano. A sessão começa às 19h.

Em regime de urgência, o colegiado vai analisar quatro itens de autoria da Mesa Diretora. Uma das matérias é o projeto de lei que extingue do quadro de pessoal da Câmara as funções gratificadas FG.1 e FG.4 e concede acréscimo remuneratório no valor de R$ 1.600 aos servidores do Legislativo que forem designados para compor a equipe de apoio às licitações.

A Mesa Diretora também assina projeto de resolução que cria os Núcleos de Análise Técnica, Monitoramento e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas; de Levantamento de Demandas e Acompanhamento de Políticas Públicas; de Avaliação e Preservação Documental e Digital e a função de secretário de Comissão Permanente de Vereadores.

A Mesa Diretora também propõe alterações nas atribuições do cargo de auxiliar legislativo que faz a tradução em Libras das sessões, incluindo o atendimento a pessoas com deficiência auditiva.

Outra urgência da pauta é o projeto de resolução que disciplina a concessão de diárias no Poder Legislativo.

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que dispõe sobre o uso de tecnologias sustentáveis nas edificações públicas e privadas e cria o “Selo de Sustentabilidade” no âmbito do município.

SEMANA DA CULTURA ORIENTAL

A criação da Semana da Cultura Oriental, a ser celebrada anualmente no mês de novembro, consta em um projeto de lei apresentado em conjunto pelos vereadores Hideto Honda (PSD), João Pedro Pugina (PL) e Ícaro Morales (Cidadania).

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) assina projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho à senhora Nair Luzia Corte pelos relevantes serviços prestados ao município.

De autoria do vereador João Moreira (PP), será analisada uma moção de apoio ao projeto de lei, de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (PL), que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa “Moradia Digna GCM”, destinado aos guardas civis municipais do Estado de São Paulo.

Duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município estão na pauta. Uma delas, proposta pela vereadora Edna Flor (Podemos), trata da devolução periódica à Prefeitura de possíveis valores não utilizados pela Câmara por economia ou outros motivos, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A outra proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Edna Flor, visa suprimir as expressões que autorizam a dispensa de licitação nos casos de alienação de bens municipais, mesmo quando houver relevante interesse público devidamente justificado.

O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) propõe projeto de lei permitindo que os requerimentos de informações oficiais protocolados durante o recesso parlamentar possam ser despachados diretamente pela Presidência da Câmara ao Poder Executivo ou aos órgãos competentes sem a necessidade de deliberação plenária.

CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM

Um projeto de resolução, proposto pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania), dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Araçatuba.

Os vereadores João Pedro Pugina (PL), Hideto Honda (PSD) e Fernando Fabris propõem a criação do Prêmio Estímulo “Aluno Nota Dez”.

Vai para a segunda discussão e votação o projeto de resolução dos vereadores Fernando Fabris (PL) e Edna Flor que traz modificações nas fases das sessões ordinárias.

O Executivo é proponente de projeto de lei que institui o Brasão Oficial da Guarda Municipal de Araçatuba.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para a vereadora Sol do Autismo (PL) e para os vereadores Arlindo Araújo (Solidariedade), Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e Damião Brito (Rede).

FAC/FEA NA TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi requerida pela FAC/FEA – Faculdade de Araçatuba e fará o uso da palavra a psicóloga Eliane Cabral, com o objetivo de abordar o tema “Setembro Amarelo”, campanha voltada à conscientização e prevenção do suicídio.

A sessão ordinária é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e ainda pelas redes sociais Facebook, Instagram e Canal da Câmara no YouTube, cujos links estão disponíveis neste site.