Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir, na próxima segunda-feira (21/8), a partir das 19h, para analisar e votar as dez matérias que estão na Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano.

O vereador João Moreira (PP) é autor de projeto de lei que institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba o Dia Municipal da Bíblia. Pela proposta, a data passará a ser comemorada anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.

A vereadora Cristina Munhoz (União Brasil) é autora de projeto de lei que isenta do pagamento de compensação ambiental as pessoas de baixa renda inscritas em programas sociais.

A mesma parlamentar propõe, por meio de projetos de decreto legislativo, a concessão do Título de Cidadão Araçatubense aos senhores José Américo Lombardi e Cássio Telles Ferreira Netto pelos relevantes serviços prestados ao Estado e ao município na área jurídica.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) assina projeto de lei instituindo o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município.

Assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), está na pauta um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Araçatuba (CICLAR).

O vereador Maurício Bem Estar (PP) propõe mudança na legislação sobre a declaração de utilidade pública no município.

Já em primeira discussão, será examinado o projeto de resolução dos vereadores Arnaldinho (Cidadania), Coronel Guimarães (União Brasil) e Maurício Bem Estar, com alterações no Regimento Interno da Casa de Leis. A matéria prevê a leitura de texto filosófico, científico ou de reflexão no início das sessões.

EXECUTIVO

O Executivo encaminha dois projetos de lei para a Câmara. Um deles cria dispositivo em lei que trata da disponibilização de área pública para a inserção de Araçatuba no Programa Nossa Casa – Municípios, do governo do Estado de São Paulo, que prevê o fomento à produção de unidades habitacionais de interesse social pela iniciativa privada em conjunto com o poder público.

A outra matéria visa restabelecer o prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área de terra da Vila Mendonça à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obediência e Justiça para o desenvolvimento de suas atividades institucionais.

No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook, disponíveis neste site.