A Prefeitura de Araçatuba compareceu à Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (29/09), para prestar contas à população das finanças municipais referentes ao 2º quadrimestre do ano. A audiência pública foi conduzida pelo vereador Maurício Bem Estar (PP), que preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. O vereador Coronel Guimarães (União Brasil) também marcou presença.

Os relatórios financeiros foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha. Conforme os balancetes, entre os meses de maio e agosto de 2023, a Prefeitura de Araçatuba arrecadou R$ 283,3 milhões e gastou R$ 302,9 milhões. Somente com tributos foram arrecadados R$ 80,1 milhões nos quatro meses, sendo R$ 10,8 milhões com IPTU e R$ 36,2 milhões com ISS (Imposto Sobre Serviços).

Já as despesas com pessoal e encargos consumiram R$ 125,3 milhões no mesmo período. Com Educação, foram gastos R$ 92 milhões e com Saúde, R$ 85,7 milhões. Também no 2º quadrimestre do ano, a despesa liquidada da Câmara Municipal foi de R$ 15,8 milhões, a Agência Reguladora Daea registrou gastos de R$ 5,9 milhões e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) dispendeu R$ 2,4 milhões.

Em 31 de agosto deste ano, as dívidas do Município totalizavam R$ 272,3 milhões, principalmente devido à Previdência Social, cujo débito é de R$ 117,9 milhões.

PERGUNTAS –

Concluída a explanação do secretário da Fazenda, o vereador Coronel Guimarães perguntou sobre o limite prudencial de gastos com funcionalismo, que continua abaixo do patamar fixado pela legislação. O parlamentar indagou quanto as novas contratações que estão sendo feitas pela administração municipal impactarão esse percentual.

Guimarães questionou ainda os gastos com Assistência Social, que foram de R$ 13 milhões desde o início do ano, o equivalente a 37,41% do valor orçado.

A prestação de contas quadrimestral é uma exigência da Lei Complementar Federal nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas a cada quatro meses para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.