O Município de Araçatuba arrecadou R$ 287,7 milhões e gastou R$ 194,4 milhões nos primeiros quatro meses de 2022. Os números foram divulgados pela Prefeitura nesta sexta-feira (27/05) em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Maurício Bem Estar (PP), e acompanhados pelo parlamentar Arnaldinho (Cidadania).

Conforme o balanço contábil, apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, a receita do primeiro quadrimestre do ano corresponde a 38,76% da meta orçamentária estimada para 2022, que é de R$ 742,4 milhões. Somente com tributos foram arrecadados R$ 98,4 milhões. Mais de R$ 198,2 milhões foram transferidos pela União e pelo Estado.

Quanto às despesas realizadas entre janeiro e abril deste ano, R$ 85,7 milhões foram gastos com pessoal, R$ 4,6 milhões consumidos com investimentos e R$ 6,6 milhões injetados na amortização da dívida pública, que em 30 de abril era de R$ 289,3 milhões. Educação e Saúde consumiram pouco mais de R$ 55 milhões cada uma, no período.

No quadrimestre, a Câmara Municipal de Araçatuba registrou uma despesa liquidada de R$ 6,9 milhões, enquanto a da autarquia Daea foi de R$ 2,4 milhões e a da FEA (Fundação Educacional de Araçatuba) de R$ 1,1 milhão.

PARTICIPAÇÃO –

Encerrada a exposição dos relatórios financeiros, o vereador Arnaldinho agradeceu a presença de todos e observou o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. “Que possamos avançar em todas as tratativas, para conseguirmos tudo aquilo que desejamos e que é necessário ser executado no município”, declarou.

O vereador Maurício Bem Estar questionou o atraso no repasse de recursos de convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social e a porcentagem do orçamento que tem sido investida em Saúde. Em resposta, o secretário João Esgalha disse que, embora ruins, os atrasos não ocasionaram problemas ao município e que as despesas com Saúde no quadrimestre corresponderam a 26,93% do orçamento municipal, enquanto o limite estabelecido por lei é de 15%.

A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas a cada quatro meses para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.