Os vereadores de Araçatuba aprovaram dez itens na 8ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (25/3). A pauta original trazia 13 itens.

Assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), projeto de lei aprovado modificou a legislação da obrigatoriedade da existência de informações sobre a isenção nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a proposta aprovada, os carnês do IPTU deverão conter informações na capa ou contracapa sobre os casos e requisitos relativos à sua isenção e descontos. Também devem informar aos contribuintes quais benefícios devem ser solicitados anualmente no Atende Fácil e ainda telefone para mais informações, procedimentos e datas para a solicitação dos benefícios.

URGÊNCIAS

Em regime de urgência, quatro proposições foram aceitas. Uma delas, assinada pela Mesa Diretora do Legislativo, fixa em R$ 29.000,00 e R$ 11.000,00, respectivamente, os subsídios do prefeito e vice-prefeito de Araçatuba para a legislatura de 2025 a 2028. Para os cargos de secretários municipais, chefe de gabinete do prefeito e procurador geral do município o valor será de R$ 20.000,00. A matéria recebeu oito votos favoráveis.

VALE-ALIMENTAÇÃO

Os projetos de lei do Executivo e de resolução da Mesa Diretora estabelecem em R$ 1.000 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores municipais a partir de 1º de abril de 2024.

De autoria da Prefeitura, o colegiado aceitou o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores vinculados ao Executivo. A proposta concede o reajuste de 6% a partir de 1º de abril de 2024, sendo a soma de 4,62% correspondente ao IPCA-IBGE acumulado entre janeiro e dezembro de 2023 e atendendo à revisão geral anual, mais 1,38% de ganho real.

Um projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), declara de utilidade pública a Loja Maçônica Unitas.

A posse das autoridades da minicidade Thathilândia, do Grupo SEB – Sistema Educacional Brasileiro, passa a integrar o Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba, conforme projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PSDB).

DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS

Dois outros projetos de lei aceitos denominam vias do município. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propôs o nome de Alcir Felizola Moraes Piccolotto para a avenida 1 do Residencial Barcelona II. O vereador João Moreira (PP) sugeriu a denominação de travessas do bairro Alvorada.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo alterando de 94 para 124 o quantitativo do cargo de técnico de enfermagem, de provimento efetivo.

A pedido da Mesa Diretora, foi retirado da pauta o projeto de lei que pretendia conceder um reajuste da remuneração de 6% aos servidores da Câmara de Araçatuba.

Foi adiado por 15 sessões o projeto de lei complementar, assinado pelos vereadores Coronel Guimarães (União Brasil) e João Moreira (PP), sobre os critérios para a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto a hospitais, orfanatos, templos de qualquer culto e entidades assistenciais.

O vereador Maurício Bem Estar (PP) pediu o adiamento por uma sessão do projeto de lei que propõe o nome de Sandra Ferreira Costa para a Rua 5 do Loteamento Residencial Costa Home.