Por nove votos contrários e três favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou hoje (06) um recurso apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) solicitando o recebimento de um projeto de lei que buscava criar a Farmácia Veterinária Pública Municipal no Centro de Controle de Zoonoses.

O objetivo seria garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, tratamento e procedimentos para a saúde dos animais. A proposta rendeu ampla discussão entre os vereadores até ser finalmente votada em plenário.

Ouça o debate entre os parlamentares sobre essa proposta na edição desta quinta-feira (7) do Rádio Câmara. O programa vai ao ar a partir do meio-dia na Rádio Viva FM 106,7 mHz e também fica disponível neste site. Basta clicar no link Rádio Câmara.

APROVADOS

Dos outros quatro itens que compunham a pauta da 5ª sessão ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, em virtude do ponto facultativo de Carnaval, dois foram aprovados e dois adiados, conforme consenso em plenário.

Com 12 votos favoráveis, foi aprovada em primeira discussão uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A iniciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Pela mesma quantidade de votos a favor e também em primeira discussão, o plenário concordou com a proposta da vereadora Tieza (PSDB) de alterar dispositivos no Regimento Interno da Câmara para aumentar a participação popular na Tribuna Livre.

O projeto estabelece regras para a utilização do espaço por qualquer cidadão que vota em Araçatuba por meio de gravação feita pela Assessoria de Comunicação e Imprensa do Poder Legislativo, via TV Câmara.

ADIADOS

Atendendo a um pedido do vereador Dr. Almir (PSDB), os dois projetos de lei da pauta que instituem datas comemorativas foram adiados, com o aval do Plenário.

O primeiro deles cria o Dia Municipal de Luta contra a Corrupção, a ser comemorado em 7 de abril. O outro fixa em 8 de outubro o Dia Municipal do Nascituro para celebrar a vida do bebê ainda no ventre da mãe.