O rebaixamento de guias nas esquinas das vias públicas para a travessia de pessoas com deficiência física foi tema de um pedido de informações aprovado na 17ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (29/5).

O requerimento é de autoria do vereador João Moreira (PP). No ofício encaminhado ao prefeito, o parlamentar pede quem é o responsável pelo rebaixamento das calçadas e se a Prefeitura tem orientado e fiscalizado sobre o rebaixamento.

Também há questões sobre quem é o responsável pelo rebaixamento das calçadas para travessia de pedestres nos canteiros divisores de pistas de rolamento e sobre a existência de plano municipal ou projeto de urbanização para atendimento das exigências existentes na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Questionamentos sobre a adesão do município de Araçatuba ao Programa Mais Médicos foram elaborados pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos). No pedido, o parlamentar quer saber se o município já possui cadastro no SGP (Sistema de Gerenciamento de Programas), a quem cabe a gestão e coordenação, se o município se enquadra nos critérios para a adesão ao Mais Médicos e se essa adesão foi formalizada.

O vereador Arlindo Araujo (MDB) perguntou ao Executivo qual o número de servidores da educação com registros de faltas do início do atual mandato até a presente data, quais os tipos mais comuns de atestados apresentados para os pedidos de faltas e o número atual de professores em atividade na rede municipal de ensino.

REPÚDIO À LA LIGA

O Legislativo ainda aprovou um requerimento de repúdio, proposto pelos vereadores Wesley da Dialogue (Podemos) e Coronel Guimarães (União Brasil), à La Liga, pelo posicionamento diante dos ataques racistas sofridos pelo jogador brasileiro Vinicius Junior (Vini Jr.).

Cópias do repúdio serão encaminhadas aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), à La Liga, aos líderes de partidos políticos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a todas as Câmaras Municipais da região.

Todas as solicitações foram encaminhadas para o Executivo, que dispõe de 15 dias para respondê-las.