O Plenário de Araçatuba aprovou ontem (15/5), na 15ª sessão ordinária do ano, um pedido de informações oficiais sobre as dificuldades enfrentadas por munícipes do bairro rural de Engenheiro Taveira relacionadas às matrículas de terrenos localizados no bairro.

A solicitação é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL). Segundo o pedido, a principal reclamação dos moradores atendidos pelo programa Cidade Legal é que não constam os nomes das pessoas que estão na posse dos imóveis nos documentos entregues pela Prefeitura de Araçatuba.

Diante das queixas dos moradores, o vereador quer saber se o processo de regularização dos imóveis do bairro Engenheiro Taveira foi concluído pela administração.

O vereador Lucas Zanatta também questiona os motivos para a não identificação das pessoas nos documentos entregues pelo Executivo e os impedimentos legais para que as pessoas com posse dos imóveis tenham seus nomes registrados na escritura, mesmo sendo possuidoras do imóvel há mais de dez anos e com contrato de compra e venda assinado e reconhecido, além de comprovantes de água e luz no endereço.

O texto ainda pergunta os motivos pelos quais algumas matrículas foram emitidas em nome de uma imobiliária e até em nome de pessoas que já morreram, conforme relataram os moradores.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

De autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), pedido de informações aceito pergunta se o município possui serviços para atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O requerimento, que cita a preocupação com o aumento considerável de crianças diagnosticadas com o TEA em Araçatuba, traz perguntas sobre quantos profissionais prestam esse atendimento na cidade e se existe projeto para a implantação de um Centro de Referência para Autistas.

O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina requerimento pedindo a relação de todos os prédios públicos, áreas verdes, áreas institucionais e terrenos pertencentes ao município, com endereço completo.

O Executivo deve encaminhar as respostas em 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado.