A arborização urbana foi o tema predominante entre os cinco requerimentos de informações oficiais aprovados pelos vereadores de Araçatuba na 28ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta semana. Perguntas sobre o assunto foram feitas pelo vereador Luís Boatto (MDB). Os parlamentares João Moreira (PP), Arlindo Araujo (MDB) e Wesley da Dialogue (Podemos) também apresentaram solicitações.

Em um dos requerimentos, o vereador Luís Boatto questiona a Prefeitura de Araçatuba sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.783/1996, que disciplina a arborização urbana de domínio público na cidade. Boatto quer saber se a administração contratou empresa especializada para realizar serviços de produção de mudas, plantios, podas, cortes, vistorias e emissões de laudos autorizativos de supressão.

Boatto também questiona a existência de levantamento arbóreo na cidade, estudo que indica a quantidade e as espécies de árvores presentes no perímetro urbano. “A Secretaria de Meio Ambiente não tem um cronograma de plantio anual. Planta uma mudinha aqui, outra ali, tira foto e fala que está fazendo a parte dela. É tudo truque, enganação, mentira. Não existe um plano de arborização no município”, denunciou o parlamentar.

Outro pedido de informações assinado pelo vereador Luis Boatto refere-se à supressão de cerca de dez árvores nas imediações da rua Porangaba e da avenida Waldemar Alves, no bairro Jardim Planalto. O parlamentar pede cópia da autorização para os cortes e pergunta sobre os critérios técnicos que justificaram a supressão, a quantidade de árvores geradas para a devida compensação e a destinação das árvores suprimidas.

“Essa cidade que é tão quente e tem um déficit arbóreo enorme recebe esse presente da Prefeitura na Semana da Árvore”, lamentou Boatto.

SAÚDE E TRANSPORTE ESCOLAR –

Os outros três requerimentos de informações oficiais aceitos pelo plenário nesta semana versaram sobre saúde e transporte escolar.

O vereador Arlindo Araujo pergunta sobre a quantidade e as condições dos ônibus que transportam os alunos da rede municipal de ensino.

O vereador João Moreira questiona a decisão da administração municipal em não reconhecer como de efetivo exercício o tempo de afastamento de servidores da área da Sáude por suspeita de Covid-19 durante a pandemia. A garantia está prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Araçatuba (Lei Municipal nº 3.774/1992).

O vereador Wesley da Dialogue, por sua vez, apresenta requerimento sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, considerando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde para essa finalidade.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura de Araçatuba tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para responder a todos os questionamentos.