A Câmara de Araçatuba aprovou três requerimentos de informações oficiais na 29ª sessão ordinária do ano, realizada ontem à noite (25/9). A situação do Horto Florestal Municipal foi tema de uma das solicitações aceitas.

No pedido, o vereador João Moreira (PP) quer saber se a secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade tem utilizado o Horto Florestal para o desenvolvimento de atividades e se existem servidores trabalhando ou morando no local.

Há ainda questões sobre a existência de projetos, a previsão de reabertura da unidade e se a área pode ser objeto de doação ou concessão para o uso de alguma entidade.

OBRAS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES

O vereador Luís Boatto (MDB) pediu informações sobre o contrato firmado entre o município e a empresa Engescav Engenharia e Construções Eireli no valor de R$ 800.425,56 para obras de construção de calçada, guias e sarjetas, recapeamento asfáltico e outros serviços no Recinto de Exposições Clibas de Almeida Prado.

O parlamentar pergunta qual o cronograma de execução dos serviços realizados até agora e a previsão de execução dos serviços pendentes, qual a participação da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos nessas obras no recinto, a justificativa dos termos aditivos para a prorrogação do prazo de conclusão da obra e cópias dos termos aditivos assinados.

De autoria do vereador Arlindo Araujo (MDB), requerimento aceito pergunta ao Executivo qual o valor despendido pela administração com a realização da Exposição Agropecuária de Araçatuba em 2023. O pedido ainda solicita a relação com todos os gastos com o evento, inclusive as diárias referentes a hospedagens de artistas e outras autoridades em hotéis.

REQUERIMENTO DE APOIO

A Casa de Leis ainda aceitou um requerimento de apoio, de autoria do vereador João Moreira (PP), à aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária a templos de qualquer culto. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 19 de setembro de 2023.

“Fizemos esse apoio e achamos importante porque 92% da população considera a importância de se ter uma religião. É um projeto que faz com que os templos possam ter maiores direitos”, destacou o autor do ofício.

As correspondências seguem para o Executivo. As respostas devem ser encaminhadas em 15 dias.