O teletrabalho (home office) vem sendo a alternativa possível de atuação para funcionários públicos a partir das medidas de isolamento social adotadas em todo o País em função da pandemia da Covid-19, doença transmitida pelo novo coronavírus.

Desde o último dia 24 de março, servidores da Câmara Municipal de Araçatuba têm executado a jornada de atribuições quase na totalidade de forma remota (à distância), mediante uma adaptação dos afazeres legislativos, em cumprimento a um ato baixado pela Mesa Diretora da Casa.

O documento em questão previu a suspensão por 15 dias dos expedientes administrativo, legislativo e operacional interno. Mediante novo ato editado no último dia 7, a interrupção da rotina legislativa presencial foi prorrogada pelo mesmo período até o próximo dia 22.

Sendo assim, cada gestor ou responsável por departamentos e seus respectivos setores traçou um plano de ação com as equipes que lidera para atender às demandas rotineiras da Câmara de forma remota, obedecendo ao cumprimento dos prazos regimentais.

Como veremos no desenvolvimento dessa reportagem, a atuação dos servidores se concentra significativamente na modalidade teletrabalho nos últimos 25 dias.

Somente casos específicos demandam o atendimento presencial, todavia com a devida segurança sanitária, limitação de tempo e frequência, para seguir a orientação de permanecer em casa e com distanciamento social.

De acordo com o secretário-diretor geral da Câmara, Antônio Lourenço Leal, o teletrabalho é uma ferramenta muito importante, desde que operada com uma estrutura adequada e eficiente. Os sistemas utilizados pela Câmara permitem a comunicação remota há algum tempo, antes mesmo do surgimento da pandemia.

Alguns exemplos práticos do trabalho remoto podem ser comprovados por meio da produção e inserção de reportagens no site e nas redes sociais do Legislativo pela equipe de Assessoria de Comunicação e Imprensa da Casa; pela elaboração de projetos, requerimentos, indicações e ofícios em locais fora da Câmara por assessores parlamentares, a partir de dispositivos móveis (celulares e tablets); e a realização de registros, com uso de senhas, desses documentos no sistema interno da Câmara.

COMUNICAÇÃO

Com o advento da pandemia da Covid -19, as realizações das duas últimas sessões ordinárias por videoconferência (dias 6 e 13 de abril), garantindo o distanciamento social preconizado pelas autoridades sanitárias mundiais e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), podem ser citadas como ações de inovação de divulgação dos trabalhos legislativos de forma remota e segura.

Isso é possível graças à utilização de um aplicativo de videoconferências que possibilita a exibição de áudio, vídeo, compartilhamento de telas simultâneas e a transmissão ao vivo dos trabalhos dos parlamentares à distância. A mesma tecnologia permite que os repórteres legislativos, em escala de revezamento, participem da abertura dos trabalhos de cada sessão, à distância, e ainda ficando em casa.

A modalidade home office permite ainda que os repórteres da Câmara atualizem, também de forma remota, o site oficial da Casa, diariamente, com textos e imagens que divulgam as ações institucionais da Casa e os trabalhos dos vereadores.

ADMINISTRATIVO

Dentro do Departamento Administrativo, os servidores que atuam nos setores de expediente e recursos humanos também foram obrigados a se adaptar para atender às exigências do teletrabalho.

Entre os desafios pontuados pelo departamento para atuar na modalidade home office, estão os computadores, impressoras e máquinas de digitalização (scaners) com alta definição e qualidade que o Legislativo disponibiliza aos funcionários para o trabalho presencial, condição muitas vezes superior àquela dos equipamentos encontrados em casa, e a façanha de conciliar as obrigações profissionais diante de uma nova rotina com as atribuições comuns que as famílias têm de manter um lar organizado.

Todavia, conforme a equipe em consenso afirma, sempre encontra-se uma solução para o cumprimento das tarefas.

A maior parte das atribuições do departamento administrativo, no tocante aos serviços de expediente, têm condição de ser feitas à distância: elaboração de ofícios, atos, autógrafos, decretos legislativos, entre outros atos oficiais, bem como o monitoramento de e-mails.

Somente em situações específicas, um servidor desse departamento se desloca ao prédio da Câmara para imprimir e enviar documentos para assinatura e encaminhamento aos destinatários, bem como recepcionar documentos físicos deliberados nas sessões legislativas.

A equipe de Recursos Humanos concentra a ampla maioria do atendimento da demanda via teletrabalho, como expedição de portarias e outros documentos inerentes ao setor.

LEGISLATIVO

A adoção e a respectiva prorrogação da quarentena no ambiente da Câmara motivou uma força-tarefa para interligar à distância os servidores da Secretaria Geral Legislativa, Secretaria-Diretoria Geral e Departamento de Informática e Tecnologia para conceber e colocar no ar as sessões legislativas por videoconferência. E isso vem sendo executado com êxito, desde o último dia 6, quando a primeira sessão virtual, de forma remota, foi levada ao ar pela televisão e pelas redes sociais da Câmara.

Todos os pareceres emitidos pelos advogados da Câmara ou pelas comissões técnicas permanentes, formadas por vereadores, são feitos pelo sistema on-line. Dúvidas e demais esclarecimentos que chegam aos servidores dessa secretaria são atendidos também por aplicativos de mensagens instantânea (whatsapp).

O trabalho presencial, porém, ocorre em condições especiais para prestar consultoria técnica a parlamentares e assessores e para arquivar requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores em suas respectivas pastas.

FINANCEIRO

A adoção compulsória do home office levou o Departamento de Finanças e Orçamento da Câmara a sentir dificuldades para dar cumprimento a demandas específicas, que incluem serviços relacionados a gestão de contratos com fornecedores, abertura e acompanhamento de licitações e disponibilização em tempo hábil de documentos submetidos a auditoria de órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras atribuições não menos relevantes.

Contudo, dada à necessidade de conversão do modo de produção presencial à modalidade teletrabalho em tempos de pandemia, o departamento tem se equilibrado para manter a conexão com outros setores da Câmara para receber e processar documentos contábeis que subsidiam a elaboração de relatórios técnicos imprescindíveis.

Para dar condições de produção aos servidores dos gabinetes parlamentares, foi designado um funcionário que, em regime de plantão, duas vezes na semana, fica encarregado de entregar os suprimentos indispensáveis ao trabalho.

INFORMÁTICA

A exemplo dos colegas que integram o Departamento de Finanças e Orçamento, a equipe do Departamento de Informática e Tecnologia da Câmara também lida com desafios diários, no modo real, para dar sustentabilidade à rede virtual que conecta os públicos interno e externo do Poder Legislativo.

No plano de ação colocado em prática para atender à necessidade do teletrabalho, destacam-se a utilização de uma rede privada virtual, protegida com senha, que interliga o funcionário à Câmara, a criação de um treinamento à distância desses servidores legislativos para utilização das ferramentas remotas e trabalho presencial para atender servidores cujos equipamentos precisem de reparos ou ajustes para atender, à distância, às demandas rotineiras.

Dessa forma, os trabalhos de Informática e Tecnologia da Casa concentram-se na modalidade home office (70% dos procedimentos), ficando os serviços de manutenção/troca/reposição de equipamentos para o atendimento presencial quando necessários.

AVALIAÇÃO

Para o diretor-geral, o modo de trabalho à distância atende à maior parte da demanda na atual conjuntura, porém ainda esbarra na burocracia do serviço público, que exige a apresentação de documentos físicos.

A concepção de um sistema que dê o tratamento virtual a esses papéis, mediante uma validação eletrônica, pode ser uma solução para avançar nessa modalidade de trabalho via home office aplicada ao serviço público. Contudo, ainda não foi implantada dada à urgência em adotar o teletrabalho para resolver a maior parte da demanda de tarefas no ambiente legislativo.